sábado, 4 de abril de 2015

Combatendo racismo com racismo

Circula nas redes sociais uma campanha da Anistia Internacional que afirma que "77% dos jovens assassinados no Brasil são negros". Resumindo: é mentira! 


Gente que mente
A maioria dos números utilizados em campanhas são falsos. Você se importa? Eu me importo. (Fonte: Facebook da Anistia Internacional.

O percentual é de fato elevado, olhando o número por si só. Contudo, cabe fazer algumas análises, a exemplo do que já fiz com a falácia do "genocídio indígena"
A página da Anistia Internacional com a campanha não apresenta a fonte dos dados utilizados, mas o que achei ali é que eles consideram jovens a população entre 15 e 29 anos. Então utilizei os dados oficiais de mortalidade no Brasil, que são de acesso público e estão disponíveis no site do DataSUS. Segue abaixo os resultados:

Número de óbitos por causas externas - Entre 15 e 29 anos - Grupo CID-10: Agressões.
Cor/Raça
Ano
2010
2011
2012
Branca
6503
6311
6573
Preta
2233
2224
2437
Amarela
27
25
23
Parda
17607
17401
19076
Indígena
50
51
61
Ignorado
1557
1459
1902
Subtotal 15-29 anos
29987
29482
32084
Percentual Preta + Parda
66.16%
66.57%
67.05%
Percentual Preta + Parda + Ignorado
71.35%
71.51%
72.98%

Nota-se que o percentual de óbitos é 10% menor que o número informado pela Anistia Internacional. Mesmo somando os óbitos de cor/raça ignorada aos negros e pardos, ainda não se atinge o percentual informado na campanha.
Segundo o IBGE, no Censo Demográfico de 2010, os negros e pardos eram 54% da população entre 15 e 29 anos. Há uma disparidade de mais de 12% entre o percentual de negros e pardos na população e entre as vítimas de homicídio. Nota-se então que há um argumento válido ali, a partir da análise dos dados estatísticos: negros e pardos são, em relação a sua parcela na população, mais propensos a falecer por homicídio. Então para que apresentar dados mentirosos?
Eu acho uma excrecência separar políticas de segurança pública por cor/raça, renda, ou localização geográfica. A Anistia Internacional, pelo visto não, como pode ser visto em seu site:
"A morte não pode ser o destino de tantos jovens, especialmente quando falamos de jovens negros. As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas." [Grifos meus] 
Por que haveria de existir uma distinção entre vítimas de homicídio negras, pardas ou de qualquer outra etnia? Por que no caso especial dos negros a morte não pode ser o destino desses jovens? Ora, a morte de uma pessoa pelas mãos de outra - seja infante, jovem, adulta, idosa, branca, negra, sarará ou o que quer seja - é tão odiosa quanto qualquer outra. Por que os mais de 21 mil homicídios de jovens negros ou pardos tem especial relevância no universo de 56.337 homicídios registrados em 2012? Por acaso os outros 34.828 homicídios importam menos? Por alguma escala macabra "merecem mais" morrer que os jovens negros? 
Ainda no texto acima, há uma tentativa sutil de associar o número de jovens negros mortos a um suposto preconceito contra negros jovens e/ou moradores de favelas. Bom, para evidenciar algum preconceito contra negros ou favelados nos homicídios, é primeiro preciso determinar quantos dos homicídios que vitimam negros ou favelados são cometidos por não-negros e não-favelados. Gostaria que a Anistia Internacional mostrasse os dados que corroboram suas afirmações.
A colocação de que a morte de jovens não pode ser o destino de jovens, especialmente negros, é totalmente infeliz, para falar pouco. Invertam os sinais, e imaginem se alguém escrevesse "A morte não pode ser o destino de tantos jovens, especialmente quando falamos de jovens brancos". Aposto que OAB, Ministério Público, ONGs, alguns ministérios inúteis e até a Anistia Internacional se pronunciariam sobre o caso.
Essa não é uma campanha por menos assassinatos. Essa é uma campanha racialista, por políticas dirigidas, que tratam pessoas de forma diferente por sua cor da pele. Em suma, tão racista quanto o que pretende combater.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Biometria: uma solução em busca de um problema

No Brasil, bancos e instituições públicas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão incentivando obrigando seus usuários a adotar sistemas de identificação biométrica para executar transações. Seja uma mudança de residência ou renovação de título de eleitor - caso do TSE - seja um saque, pagamento ou qualquer outra operação bancária - no caso dos bancos - cada vez mais estamos sujeitos a fornecer nossas informações - gratuitamente e sem garantias de como elas serão armazenadas ou utilizadas - sem qualquer análise do custo/benefício para nós, usuários. Muitas das premissas se aplicam para instituições públicas (TSE) e privadas (bancos), mas esse artigo se foca nos bancos, e especialmente nos saques, que são a operação presencial mais realizada pela maioria dos usuários. 
Muitos não enxergam qualquer problema com a imposição adoção da biometria, e citam como exemplo as facilidades de sacar dinheiro sem utilizar cartões e senhas (caso do Banco Itaú) ou limites maiores de saques como acontece no Banco do Brasil. Contudo, quantos desses advogados involuntários da biometria pensaram nas implicações do fornecimento dessas informações?
Para ajudar a esclarecer o assunto, coloco-o abaixo em tópicos que imagino ajudarão os leitores.


Retrospectiva
Para compreender a extensão desses problemas, cabe uma reduzida retrospectiva dos sistemas de segurança em transações bancárias até chegarmos à biometria. 
  1. Quando os pequenos bancos, ou protobancos (a exemplo, os agiotas) trabalhavam com uma população limitada e com pouca mobilidade, as transações ocorriam por identificação visual. Ou seja, o caixa ou gerente do banco (ou mesmo o agiota) reconhecia cada uma das pessoas com quem efetuava transações. 
  2. A medida que as instituições bancárias tinham maior área de abrangência, maior rotatividade de funcionários e/ou um maior número de clientes por atendente, foram adotados documentos que identificavam um cliente. Isso poderia se dar por um número, pelo nome do cliente, ou por uma combinação de ambos, que estavam em um cartão que garantia ao portador o acesso ao montante armazenado no banco. Isso substituiu a necessidade de identificação pessoal da pessoa efetuando a transação. Caso um cliente estivesse em uma agência do outro lado do país, poderia se utilizar o telégrafo para verificar se aquele cliente (nome e número) tinha saldo suficiente para realizar um saque.
  3. Com o advento das redes de comunicações, evolução dos transportes e dos caixas automáticos, os cartões de identificação se adequaram aos novos tempos, tornando as transações mais rápidas e fáceis: o cliente possuía um cartão magnético que lhe autorizava a fazer transações que eram autenticadas por uma autoridade central (o servidor do banco), sem a intervenção de uma outra pessoa. A consulta ao saldo era autorizada por uma máquina. 
  4. Para aumentar a segurança dessas transações, os bancos passaram a emitir, junto com cada cartão magnético, uma senha. Isso adicionou mais uma camada de segurança ao uso do cartão. 

Tipos de identificação
Em suma, temos três tipos de identificação:
1) Você é.
2) Você possui.
3) Você sabe.

Esses tipos de identificação podem ser combinados, seja em uma combinação de tipos diferentes de identificação, como também pelo uso de identificações do mesmo tipo, mas de caráter diferente. Um exemplo de combinação de tipos diferentes é a forma como utilizamos nosso cartão de crédito: há uma identificação que possuímos (o cartão em si), e algo que sabemos (a senha do cartão). Já combinações de informações do mesmo tipo mas de caráter diferente podem ser encontradas em qualquer transação online que fazemos: para acessar seu email, você precisa de uma informação que você sabe (tipo 3) mas é é pública, como seu endereço de email, e uma informação que você também sabe, mas que é privada, que no caso é sua senha. Em ambos os exemplos acima, se qualquer uma de duas informações estiver errada, a transação não ocorrerá.
Mesmo em casos nos quais se usa duas informações do tipo 3 (você sabe), como o seu email ou senha do Facebook, há a opção de uma confirmação usando outro tipo de identificação, no caso, algo do tipo 2 (você possui): seu celular. Se você entrou seu login e senha durante 10 anos no Brasil e de uma hora pra outra algum computador da China tenta acessá-lo, você recebe um código via celular (identificação tipo 2: você possui) para confirmar sua identidade. 

E quais os problemas com a biometria?
As justificativas para a biometria são baseadas em grande parte em três características: 
1) Singular: a identificação biométrica é única para cada pessoa;
2) Intransferível: não é prático transferir as características biométricas entre pessoas; e
3) Econômica: o avanço nas tecnologias de sensores e transmissão de dados tornou a adoção de sistemas biométricos mais barata.

Começando pelo relativamente baixo custo de implantação da tecnologia da biometria, essa parece ser uma tecnicalidade, algo que diz respeito às instituições que estão implantando sistemas de identificação biométrica. Não é. A medida que a tecnologia fica mais barata e o conhecimento a seu respeito se espalha, ela é mais acessível àqueles que desejam utilizá-la para fins nobres, mas também é difundida e barata para aqueles que desejam conhecê-la e utilizá-la para lesar os outros.
A identificação biométrica também afeta a praticidade das pessoas. Por conta de ser intransferível, ela não permite, por exemplo, que um filho saque dinheiro da conta da mãe e faça compras no mercado. Aparentemente isso é só um incômodo menor, porém pensem se a mãe do exemplo acima estiver doente e o filho sacar dinheiro para pagar a conta da farmácia. O que era possível com o cartão e senha, passados a pessoas de confiança, torna-se impraticável em qualquer caso no qual a locomoção do indivíduo cadastrado esteja debilitada.
Quanto à questão da biometria ser única a cada pessoa, aí está o maior de todos os problemas com sua adoção. Imagine que você perdeu ou roubaram seu cartão. Você o cancela pelo telefone em minutos (ou horas de espera, se nossos bancos forem referência), pede um novo e em dias recebe um novo cartão em sua casa. Mais fácil ainda é o caso das senhas. Como ela é algo que você sabe, não que possui, basta configurar uma nova senha. E no caso em que seus dados biométricos são roubados? Não me refiro à possibilidade extrema de roubarem seu polegar ou olhos, porém cada vez que seus dados biométricos são lidos, eles passam por uma transformação para dados digitais, sequências de 0 e 1 que são comparadas com um banco de dados. Digamos que alguém tenha seus dados em formato digital e saiba exatamente como transmití-los, o que impede que esses dados sejam utilizados de forma a lhe causar problemas?
Repito, no caso de algo que você possui, como um pendrive ou um cartão, basta substituir o item. No caso de algo que você sabe, como uma senha, mais fácil ainda: basta trocá-la. Já no caso da biometria, isso não é possível. Ao passo que há uma quantidade praticamente infinita de cartões ou senhas que podemos trocar, temos um número limitado de olhos, mãos e dedos.
Há outro aspecto importante no uso de biometria para transações cotidianas: a captura de dados para análise de padrões de comportamento; o famigerado Big Data. Mesmo que alguém esteja rastreando seu celular, seu cartão de crédito, acessos a seu email; o que se está rastreando é uma entrada em um banco de dados da companhia telefônica, banco ou provedor de email. Todos são coisas substituíveis, e que nem necessariamente precisam ser utilizadas por você. Com a identificação biométrica, cada uso de qualquer sistema de identificação biométrica vai aumentar nossa já gigante pegada digital. Imagine que algum pedófilo use seu login e senha para fazer suas barbaridades. Já é difícil limpar seu nome nesses casos. Agora imagine se ele usar a sua identificação biométrica.

Não há justificativa
Os riscos são enormes. E o prejuízo em caso de erro será extremamente difícil de corrigir. Por isso os benefícios devem superar os riscos, certo? Errado.
Vamos pensar nas mudanças que ocorreram anteriormente: cada uma delas trouxe mais praticidade ou segurança para o usuário dos serviços. No caso da biometria, ela traz de fato mais praticidade, porém não para o usuário, e sim para a instituição que exija o uso da biometria. Ao invés de senhas que mudam de tempos em tempos, de cartões que precisam ser renovados, vários cadastros em bancos de dados, cada pessoa terá sempre somente um cadastro biométrico, que nunca se alterará. Melhor ainda, esse cadastro, por ser único e intransferível, poderá ser facilmente armazenado, analisado e vendido.
A única circunstância em que sou aberto à possibilidade que a biometria seja aceitável seria para fins de segurança (e.g. segurança contra terroristas, não para o banco), e ainda assim tenho várias ressalvas. As possibilidades de abuso que esses dados permitem são muito amplas e nefastas para que sua adoção seja feita de forma tão ampla e sem debate.
Quando e se o debate sobre a adoção da biometria se realizar, os defensores da adoção de sistemas biométricos de identificação devem responder a uma pergunta simples: Qual o problema a ser resolvido que exige a implantação da biometria?


P.S.: Créditos do título à EFF.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Energia: nem mais limpa, nem mais segura, nem mais barata

Quando os marcos regulatórios do setor de geração de energia elétrica foram alterados, todas as justificativas possíveis foram utilizadas para justificar a mudança de algo que funcionava - apesar de seus problemas - para algo que ninguém sabia o que seria: o Modelo Dilma.
Foi dito à população que o modelo visava garantir a segurança do sistema elétrico. Recentemente, estivemos prestes a sofrer um apagão sem qualquer aviso, quando a capacidade das termoelétricas emergenciais (agora funcionando em regime quase permanente) ficou perto de não atender a demanda
Foi dito à população que a energia seria mais barata sob o novo modelo. Outra mentira. Em 2015 não só teremos aumento, como também bandeiras tarifárias, punindo quem consome mais energia. Só em um mercado muito distorcido se pune quem consome mais do produto que é oferecido. 
Foi dito à população que a matriz seria mais limpa, usando o medo do aquecimento global das mudanças climáticas para justificar a necessidade da implantação de fontes que não utilizassem combustíveis fósseis. Em 2014 batemos recordes de utilização de energia de fontes termoelétricas no país. 
Nossa atual presidente foi ministra de Minas e Energia, em uma gestão tão atrapalhada quanto sua fala (corre por aí a piada que ela não sabe a diferença entre uma tomada e um interruptor). Alguém a questionou sobre sua responsabilidade no aumento das contas? Alguém questionou o Sr. Maurício Tolmasquim, diretor da Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelo planejamento do setor, o motivo para o crescimento da participação das térmicas fósseis na matriz, mesmo com um imenso potencial hidrelétrico, eólico e de biomassa inexplorado? Alguém questionou todos os apaniguados dos partidos da base aliada sobre suas responsabilidades em dezenas de obras atrasadas ou que superaram os orçamentos?
Nossa imprensa é muito hábil em publicar uma infinidade de opiniões e versões, esquecendo de reportar os fatos. Se fizessem as perguntas certas, esclareceriam muito mais sobre a situação atual. O fato é: nossa energia elétrica não é nem mais limpa, nem mais segura, nem mais barata que antes. Vamos perguntar aos responsáveis o motivo?

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Defendam o trabalhador: acabem com o 13º

O décimo terceiro salário é uma daquelas coisas que o brasileiro médio nunca pensou a respeito e não compreende suas consequências, mas acha lindo. Não é. Tende-se a pensar no décimo terceiro como um abono, um presente do patrão, um direito do trabalhador, outorgado pelo Estado, e ai de quem se pronunciar contra ele. 
Contrário ao que a maioria dos defensores do 13º afirmam, essa forma de remuneração não é boa para o trabalhador, não é justa, e quem defende o 13º, ao contrário do dito por aí, está tirando dinheiro do trabalhador.
Partindo do princípio que um empregador pense em todos os seus custos com mão de obra, ele terá que a soma dos gastos com a remuneração do trabalhador serão os 13 salários anuais, mais os tributos e outros custos incidentes. Todos esses custos determinam quanto o empregador deve reservar ao longo de um ano para manter o funcionário. Digamos que esse bolo que é a reserva de capital que o empregador deve ter a sua disposição para pagar o empregado seja dividido em 12, 13, 16, 25 ou 52 fatias, isso não aumenta o tamanho do bolo. Então, acreditar que o empregador está pagando mais para o empregado é ilógico. 
Muitos argumentam que o 13º constituiria um reforço ao final do ano. Uma analogia simples mostra que não é bem assim. Digamos que todo o salário do trabalhador seja convertido exclusivamente em comida. Alguém acharia justo que ele passasse fome 3 dias por mês durante onze meses para em dezembro comer o dobro todo dia? Eu não aceitaria. Ou 3 dias por mês sem teto para em dezembro morar num duplex? A ideia do reforço perde ainda mais força quando sabemos que esse dinheiro do 13º não vem do nada, e sim é descontado mensalmente do trabalhador para pagar um capilé a ele no final do ano. 
Agora vamos para a parte mais chocante para os que nunca pensaram no assunto: o 13º efetivamente tira dinheiro do trabalhador! Mostrarei com um exemplo simples.
Digamos que um trabalhador ganhe mil reais por mês. No final do ano, ele ganhará um 13º salário, totalizando 13mil reais. Agora digamos que ao invés de receber esses 13mil reais em 13 parcelas, com 2mil em dezembro, ele receba esse mesmo montante em 12 parcelas iguais de R$1.083,33. Digamos que ele invista esses R$ 83,33  em uma poupança, e faça isso com os R$83,33 "excedentes" a cada mês posterior. Em dezembro, utilizando o rendimento da poupança do ano de 2013, ele terá não 13mil reais, e sim R$13.112,37. Note que o trabalhador, investindo esse dinheiro, termina o ano com R$ 112,37 a mais, somente pelo fato que foi ele, e não o empregador, que guardou o dinheiro em uma poupança. O gráfico abaixo mostra a diferença:



Na situação atual, o empregador, que sabe que terá que pagar isso ao empregado no final do ano, faz exatamente isso: guarda mensalmente esse dinheiro e o investe, só que no final do ano, fica com os dividendos da aplicação desse dinheiro, pagando ao empregado mais um salário. Isso parece pouco? Para alguém com uma renda de mil reais, aposto que R$ 112,37 devem pagar uma conta de luz, encher o tanque do carro ou mesmo o presente de natal da mulher. Agora pensem pelo lado do empresário que tem mil funcionários: são mais de cem mil reais, limpinhos, ao final do ano, sem ter que trabalhar uma única hora a mais para isso.
O 13º salário é de fato uma conquista, mas se você é trabalhador, pode ter certeza que essa conquista não é sua. E quem defende a manutenção do 13º está tirando dinheiro do bolso do trabalhador.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Ecochato ou bebum? Prefiro o bebum.

Há pessoas que são geniais em algumas atividades e completos idiotas em outras. Como não conheço a obra do cantor Armandinho, não posso dizer se ele é um músico genial; mas como ecochato ambientalista, está na média - e isso não é um elogio. O cantor recentemente postou um desabafo no Facebook que mistura autocomiseração e ambientalismo. Segundo o cantor, uma das causas de sua depressão é a construção de um prédio na frente de sua casa na praia (vejam abaixo). 



Se alguma edificação está prejudicando as casas ao redor, que os agravados procurem o foro ideal para isso, a Justiça. Tem esse direito. Falar que o crime "rola solto" para que os moradores vendam seus terrenos sugere que uma delegacia não é instalada por lobby das construtoras. Contudo, não me parece um bom negócio para uma empresa instalar um empreendimento em um lugar com alta criminalidade, uma vez que isso diminuiria o valor dos imóveis a ser comercializados. De duas uma: ou isso é uma estratégia errada das construtoras ou um raciocínio torto do cantor. Aliás, pelo que conheço da praia, uma delegacia ali atrapalharia significativamente as atividades do povo que se inspira, prende e solta na Praia Brava. Não são poucos.
Não tenho muito a falar sobre a alegação de que a Praia Brava é vítima de "um dos maiores crimes ambientais do planeta". Isso é falta de noção de espaço. Ou o cantor realmente acredita que "sua" praia é todo o planeta, ou precisa de um atlas. Conheço bons professores de geografia que imagino trocariam aulas sobre escala por um CD autografado. 
Armandinho, nascido em Porto Alegre, adotou a Praia Brava em Itajaí/SC como sua "fonte de inspiração", como ele próprio diz. Sua "lógica" é que quem está lá deve ficar, mas quem quer morar lá agora não é bem vindo, especialmente se não tiver dinheiro para comprar um terreno e construir uma casa. Se tiver que morar em um apartamento, melhor comprar longe do Armandinho, para não atrapalhar a inspiração do cantor. Se anos atrás residissem mais "armandinhos" na Praia Brava, provavelmente Armandinho não seria bem vindo lá. Imagino que entre uma inspiração e outra, ele não deve ter pensado nisso. Ou quando a casa de Armandinho foi construída, nenhum animal precisou se refugiar em outro lugar?
Ora, o que faz com que a mudança de Armandinho de Porto Alegre para Itajaí seja legítima, que ele possa desfrutar das belezas da Praia Brava seja uma atitude correta, mas o desejo de outras pessoas morarem lá - ainda que em prédios - seja algo tão desprezível? 
Esse discurso de que "as pessoas devem ter onde morar, desde que não atrapalhe minha vista" é  recorrente em qualquer lugar onde as pessoas desejem viver. Afinal, os Alpes Suíços, a orla de Copacabana, a 5ª Avenida ou a Ilha de Santa Catarina não estão aumentando. A solução? Mais gente em menos espaço, mais prédios, custos mais elevados. Quem quer morar com alguns privilégios trabalha mais, economiza mais, e paga por esses privilégios. Em suma: por mais que incomode Armandinho, cumpridas as exigências da legislação, as demais pessoas que desejam morar na Praia Brava também tem direito de fazê-lo. É isso ou teremos a ditadura dos armandinhos. 
Entendo que Armandinho, face as últimas notícias sobre seu alcoolismo, precise melhorar sua imagem. Defender o ambiente faz bem para a imagem de pessoas públicas. Entre o alcoolismo, depressão e falta de inspiração, legitimamente torço que Armandinho volte a fazer o que faz melhor, e que não precise recorrer a expedientes como esse para aparecer. Nem que seja só pra poupar a mim e aos leitores de um assunto irrelevante como esse.

domingo, 6 de julho de 2014

Um dos motivos para o fracasso da gestão de recursos hídricos no Brasil

Sempre que falta água em algum lugar, ambientalistas e concessionárias de serviços de água e esgoto são rápidos em achar um bode expiatório: falta de chuvas, poluição, desperdício (por parte dos usuários), ou mesmo a população que utiliza ilegalmente os recursos hídricos. Tenho algumas propostas para melhorar a gestão de recursos hídricos, as quais mostrarei em hora oportuna. Por enquanto, gostaria de chamar atenção para parte do problema.


Na foto acima, temos na direita um exemplar do livro "Coletânea da Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina", publicado ano passado, com incríveis 458 páginas. Para fins de comparação, coloquei-o ao lado de "The Complete Works of William Shakespeare". Notem que enquanto o livro da esquerda tem todas as obras do bardo, o da direita contém somente a legislação aplicável em Santa Catarina. Com um volume desses para cada uma das 27 unidades da federação, pode-se ter uma ideia do tamanho da encrenca que qualquer cidadão que deseje utilizar legalmente recursos hídricos no Brasil enfrentará. Além disso, cada bacia hidrográfica também tem (ou deveria ter) um plano de bacia, e mais regras particulares para uso e cobrança por uso de recursos hídricos.
Longe desse ser o único problema da gestão de recursos hídricos no Brasil, mas uma coisa é certa: qualquer sistema de gestão que exija dos cidadãos conhecimento e cumprimento de tantas normas está fadado a ter um alto grau de informalidade e baixa adesão, especialmente dos empreendedores com menos recursos humanos e financeiros. Não é o único problema, mas qualquer solução que não aborde essa quantidade absurda de regras está fadada ao fracasso.

domingo, 22 de junho de 2014

Lixo industrial e lixo legislativo

Se alguém escrevesse uma cartilha para legisladores, o ponto principal - a ser repetido no cabeçalho de cada página - deveria ser: "boas intenções não necessariamente geram bons resultados". Isso evitaria muitas leis absurdas, e acabaria com pelo menos metade da legislação ambiental do Brasil. 
Como somos um país pródigo em bobagens, e nosso legislativo é terreno fértil para a estupidez, um deputado estadual de Santa Catarina decidiu que era uma boa ideia proibir a instalação de aterros industriais em toda essa linda e bela Unidade da Federação (veja o projeto de lei aqui).

O projeto
Segue abaixo a íntegra do projeto de lei do deputado Darci de Matos:


A situação e suas consequências
Santa Catarina é um estado com indústria pujante. Segundo o IBGE, 23% do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado é advindo da indústria de transformação, que contribuiu com 32,85 bilhões de reais em 2011. Para fins de comparação, a indústria de transformação catarinense tem um VAB maior que o comércio (R$ 22,21 bi) e a agricultura (R$ 8,74bi) somados. Cito esses números porque a indústria de transformação é a maior cliente de aterros industriais. Esses serão os afetados pelo projeto de lei do deputado Darci de Matos.
Notem que o projeto de lei, além de proibir os aterros industriais, tenta mascarar a intenção declarada em seu primeiro artigo postulando que os aterros existentes poderão continuar operando até os "limites dos respectivos licenciamentos ambientais". Isso é pura cortina de fumaça. Uma Licença Ambiental de Operação, conforme a Resolução CONAMA 237/1997 tem validade de "no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos" (Art. 18, III). Isso quer dizer que em no máximo 10 anos após a promulgação da lei, todos os aterros industriais em Santa Catarina teriam que encerrar suas atividades. 
O resultado óbvio da promulgação dessa lei seria, em um prazo máximo de 10 anos, do aumento do custo de operação das indústrias catarinenses que gerem algum resíduo (todas que conheço). O custo de envio dos resíduos para Paraná ou Rio Grande do Sul, somente para citar os estados mais próximos, geraria custos não previstos quando da instalação das atividades, diminuiria a competitividade das indústrias catarinenses, desestimularia a instalação de novas indústrias e eliminaria postos de trabalho. Além do impacto econômico, não podemos esquecer dos impactos ambientais. 
Os aterros industriais são instalados para atender à demanda local e localizados preferencialmente próximos do local de geração dos resíduos. Sem os aterros próximos de pólos industriais, teríamos caminhões e caminhões de resíduos percorrendo longos trajetos por nossas já precárias e inseguras rodovias, aumentando consideravelmente o risco de acidentes ambientais.
Mas o projeto de lei abre uma brecha para que novos aterros industriais sejam instalados, desde que comprovada a "extrema necessidade". E quem vai declarar essa tal "extrema necessidade"? As "autoridades competentes", ou seja, o Poder Público. Essa é uma decisão perigosa. Quando é necessária a autorização das autoridades raramente competentes para a implantação de um negócio, abre-se uma janela para a arbitrariedade, criando todas as condições para que somente os amigos das autoridades se beneficiem, independente de critérios técnicos e ambientais. 

As justificativas
É de se imaginar que um projeto que afete parcela tão significativa da economia de uma Unidade da Federação tenha uma justificativa sólida, lógica e bem fundamentada tecnicamente. Vejamos: 

Análise das justificativas
O primeiro parágrafo é só uma declaração de (más) intenções. O último parágrafo é formalidade, encaminhando o projeto para os colegas deputados. Restam quatro parágrafos a analisar. Do segundo ao quarto parágrafos, a justificativa é descaradamente copiada do artigo "Os princípios do direito ambiental", de autoria de Silvana Brendler Colombo (disponível aqui). 
O único parágrafo aparentemente não copiado pelo deputado de algum texto existente ajuda a elucidar o uso do plágio nos demais parágrafos, tamanho o grau de ignorância que demonstra obre o assunto de que trata o projeto de lei. Segue a íntegra abaixo:
Com a proibição da instalação de novos aterros industriais no Estado depósito, os municípios que não tenham aterro sanitário adequado à legislação, deverão buscar, obrigatoriamente, nova destinação para os referidos resíduos. Com isso, haverá considerá diminuição na quantidade de rejeitos depositados em lixões a céu aberto. Assim, não restaria outra alternativa aos municípios catarinenses senão se adequar às legislações ambientais. [grifos meus, o resto do texto segue como no original]
Trocando em miúdos, o deputado afirma que proibindo os aterros industriais, os municípios que não tenham aterro sanitário devem procurar outro lugar para destinar seus resíduos, o que diminuiria a quantidade de lixo em lixões
O parágrafo faz uma maçaroca de conceitos de doer a qualquer um familiarizado com a terminologia da engenharia sanitária. 
Em termos gerais, um aterro sanitário é uma instalação preparada para receber rejeitos. Um aterro deve ser impermeabilizado, conter sistemas de drenagem e tratamento do chorume gerado, eliminação de gases, e efetivamente isolar o lixo ali contido dos solos e dos recursos hídricos. Um aterro industrial é uma instalação (com todos os requisitos dos aterros industriais e mais) à qual são destinados os resíduos gerados pela atividade industrial. Já um lixão é um lugar onde se despejam resíduos sem os cuidados que caracterizam os aterros sanitários ou industriais. 
São conceitos completamente diferentes, tanto tecnicamente quanto legalmente. A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) entende por "disposição final ambientalmente adequada" a distribuição de rejeitos em aterros (Art. 3º, VIII); ao passo que define como um de seus objetivos a eliminação de lixões (Arts. 15, V e 17, V)
É como se eu afirmasse que devemos proibir as lâmpadas de LED, pois assim as pessoas que não tem lâmpadas fosforescentes diminuirão o uso de óleo de baleia para lamparinas. 

Conclusão
O projeto de lei 0135.4/2014 é uma peça lamentável. Atendendo a sabe-se lá quais interesses, enfraqueceria e desestimularia a indústria catarinense, elevaria o risco de acidentes ambientais, aumentaria a já elevada interferência estatal na iniciativa privada, e politizaria ainda mais decisões que já são menos técnicas que deveriam. O PL 0135.4/2014 é um confronto entre a inventividade, honestidade, estudo e dedicação da indústria catarinense e a ignorância, o plágio, a "esperteza" política e o autoritarismo travestido de ambientalismo.  
Se é verdade que o autor se revela na obra, espero que seja coincidência que o deputado Darci de Matos tenha versado sobre lixo. Como não conheço o deputado, só posso julgar essa obra, e o que ela indica não é bom. Com eleições em outubro próximo, espero que o deputado tenha a decência que lhe faltou ao plagiar textos alheios e retire esse projeto de lei da fila de tramitação. Seria sua maior contribuição para reduzir a quantidade de lixo em Santa Catarina.

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Ivanpah, a usina "feel-good"

Há toda uma comoção na internet por conta da usina termosolar Ivanpah. Um monte de gente está saudando a usina como a panacéia que resolverá toda a demanda de energia do planeta. Quanto disso é verdade, mentira, ou meias-verdades?
Vamos começar pelo básico: os dados de Ivanpah. A usina tem Potência Instalada de 392MW, Energia Média de 123,31 MW, o que resulta em um fator de capacidade de 0,31. O custo total de implantação foi de 2,2 bilhões de dólares, dos quais 1,6 bilhão em empréstimos governamentais. A usina ocupa uma área de 14,16 km² (3500 acres ou 1416 hectares). 

Vista de uma das 3 torres de Ivanpah. Fonte: http://ivanpahsolar.com/

Custo
No Brasil, usinas hidrelétricas custam em torno de U$ 2.600,00 a U$ 3.400,00 por kW de Potência Instalada, segundo minha própria experiência e de colegas do setor. Comparando com Ivanpah, que tem um custo de U$ 5.612,24 por kW de Potência Instalada, o custo dessa usina é claramente mais alto que a média brasileira. Não preciso lembrar que quanto maior o custo de instalação de uma usina, maior será o custo da energia gerada.
A U.S. Energy Information Administration tem um estudo onde compara o custo do MWh de vários tipos de usina. As mais baratas são termoelétricas a gás natural, seguidos de eólica, geotermal e hidroelétricas. A mais cara? Termosolar, como Ivanpah.

Inovação
Fala-se muito sobre o caráter inovador da usina Ivanpah. Contudo, a tecnologia de Concentrated Solar Power (CSP) está por aí desde 1984, quando entrou em operação a primeira usina desse tipo. Uma das páginas mais interessantes sobre o assunto é a CSP World, onde há vários dados sobre o assunto, incluindo um mapa com a localização das usinas desse tipo no mundo. São tantas que nem tentei contá-las.

Geração de energia
Hoje em dia meio mundo é especialista em energia, então as pessoas gostam muito de dar pitaco no setor elétrico sem saber absolutamente nada sobre ele (o caso mais conhecido é uma tal Dilma Rousseff). Quando aqueles atores resolveram falar de Belo Monte (comentei o caso aqui) uma das críticas foi o Fator de Capacidade (quociente entre Energia Média e Potência Instalada) da usina, que no caso de Belo Monte é de 0,41. Muitas das pessoas que apoiaram os atores hoje também exaltam Ivanpah, que tem um Fator de Capacidade de 0,31. Notem que não estou sendo malvado comparando Ivanpah e Belo Monte. Uma é a maior termosolar do mundo, enquanto a outra é a maior hidrelétrica em construção no mundo. 
Usinas termoelétricas, por sua vez, gerariam a mesma energia, com um custo ainda menor, e um fator de capacidade (quociente entre Energia Média e Potência Instalada) muito maior que a termosolar (Ivanpah) e as hidrelétricas. Mas comparar com térmicas a gás, carvão, biomassa ou nucleares é covardia, então nem me estenderei nessa comparação.

Impacto ambiental
Um dos pontos que os entusiastas de Ivanpah citam são os reduzidos impactos ambientais. O trunfo seria a reduzida área ocupada pela usina, de 14,16km². Isso resulta que a usina tem uma relação entre Potência Instalada/km² de 27,68MW/km², ou uma relação de 8,71MW/km² para a Energia Média. De fato, essa é uma área bastante reduzida, inclusive comparando-se com Belo Monte, que possui um reservatório de 516km² (leia o RIMA aqui), o que resulta nas relações de 21,77MW/km² para a Potência Instalada e 8,85MW/km² para a Energia Média. Corrigindo as proporções de Belo Monte para a área de 288km² que serão efetivamente alagados pela usina (228 km² da área do reservatório são no leito atual do rio Xingú), temos uma relação de 39MW/km² de Potência Instalada e 15,87MW/km² de Energia Média. 
Nesse ponto, Ivanpah apresenta números favoráveis. Obviamente que o impacto ambiental não se resume a esses números, mas de qualquer forma, é um bom indicador, e muito utilizado em estudos comparativos.

E daí?
Após todos os dados acima, isso permite dizer que Ivanpah é uma usina "ruim"? Não. Os indicadores dela são bons, sua Energia Média e Fator de Capacidade são relativamente elevados (ainda mais considerando a fonte da energia) e a área dela é pequena. Não me incomodam esses números. O que incomoda é todo o hype em torno da usina, com gente falando que ela seria um exemplo a ser seguido, que nossa matriz está toda errada, ou que é um absurdo construir térmicas ou hidrelétricas quando poderíamos ter somente usinas como Ivanpah.
Porém, ao custo dessa usina, essa é uma energia cara. Esse custo é repassado para os consumidores, seja diretamente, na tarifa, ou por meio do aumento do custo de todos os produtos ou serviços que de alguma forma utilizam energia elétrica. No mais, esse entusiasmo que todas as usinas deveriam ser assim esquece (ou ignora) o fato que essa é uma fonte de energia alternativa, que não tem capacidade para funcionar como energia de base para sustentar um grande sistema sem o auxílio de usinas que possam ser despachadas, ou seja, que aumentem ou diminuam sua geração a medida que a demanda aumenta. Assim como Ivanpah não funcionará durante muitas horas da noite, uma usina eólica não funciona sem vento ou uma hidrelétrica a fio d'água não funciona com vazões baixas. 
Na minha opinião, grande parte dessa compreensão errada é que as pessoas tomam o significado de "alternativa" como uma opção em substituição a energia "convencional". Nada mais errado. Na minha opinião, as fontes de energia ditas alternativas (Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas, térmicas a biomassa, solares) deveriam ser chamadas de fontes de energia complementares, já que elas agregam ao sistema elétrico, porém não formam (nem poderiam formar) a base que sustenta o sistema. 
Em suma, não há nenhum problema em gostar de Ivanpah. Ela é uma usina com muitas virtudes. Porém não tentem fazer dela uma panacéia. Parem de escrever bobagens como "temos que substituir todas as hidrelétricas e térmicas por eólicas, solares, geotérmicas ou outras energias alternativas". Isso pode ser cool nos círculos de ecochatos, pode fazer você se sentir bem consigo mesmo; mas no mundo real, só faz quem fala ou escreve algo assim passar por ignorante.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Porto cubano: algumas contas simples

O BNDES financiou 682 milhões de dólares da construção do Porto de Mariel, em Cuba. Tratando-nos como um bando de energúmenos, o governo brasileiro tenta convencer a população de que esse investimento trará retorno para o país. Nada mais falso. Entre os beneficiados estão uma empreiteira muy amiga do governo atual; o governo cubano, que é obrigatoriamente sócio majoritário de qualquer empreendimento no país; e os espertalhões do atual governo, que tomam nosso dinheiro a troco de nada. 
Pelo câmbio atual, o montante emprestado pelo BNDES dá algo em torno de 1,65 bilhão de reais. Isso é o equivalente a R$ 8,20 de cada cidadão brasileiro. Ou o que o governo pagaria por centenas de milhões de consultas médicas pelo SUS, considerando a miséria que o governo paga aos médicos (brasileiros) pelas consultas. Para fins de comparação, o valor do empréstimo do BNDES a Cuba é mais que o governo federal repassou para o governo estadual de Santa Catarina em 2013, segundo os dados do Portal da Transparência. 
Em 2012, o Brasil importou de Cuba produtos no valor de 93,5 milhões de dólares. No mesmo ano, exportou para a ilha-prisão 568,1 milhões de dólares. Se tudo que importamos de Cuba nos fosse fornecido sem custo, seriam necessários mais de sete anos de produtos gratuitos para pagar o empréstimo do BNDES. Seja entre os maiores compradores ou vendedores do Brasil, Cuba não figura sequer entre os 15 primeiros da lista. Então por que investir lá ao invés de lugares muito mais próximos, como o... Brasil? Acredito que a maioria da população consideraria um melhor investimento.
Sejamos francos: à exceção de “médicos” mal formados e açúcar – que também sabemos produzir por aqui – o que Cuba pode nos oferecer além de ideologia retrógrada e, quem sabe, um caixa dois pras eleições vindouras?

A Revolução dos Bichos de Florianópolis

Na obra “A revolução dos bichos” George Orwell conta a história dos animais da Granja do Solar, que revoltados contra o proprietário e imbuídos de uma ideologia igualitária, expulsam os humanos e assumem o controle da propriedade. Invadem a casa do proprietário, hasteiam uma nova bandeira, criam uma espécie de hino, promulgam regras próprias (que mudam conforme o desejo dos líderes), e declaram seu objetivo de espalhar seus ideais, derrubando a sociedade exploradora e injusta também do outro lado do portão da granja.  Como é difícil explicar toda a ideologia socialista que os motiva, os líderes convencem os animais menos dotados intelectualmente com o argumento que todos terão mais comida.
Na ocupação do terreno às margens da SC-401, em Florianópolis, também se expulsaram o legítimo proprietário, uma casa foi arrombada, se hasteia uma bandeira diferente da nacional, já há palavras de ordem, os líderes já definiram leis próprias e a ideologia socialista é a mesma dos animais da ficção. Outra coincidência: a justificativa para os atos também é “produzir comida”. Ou como diz sua bandeira: “terra, trabalho e teto”. O mesmo que desejavam os iludidos animais da ficção.
Na ficção, os líderes, tendo à frente o porco Napoleão, exploram os animais irracionais para ganho pessoal. Para tanto, usam os cachorros para intimidar os demais animais. Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Na SC-401, o equivalente ao porco Napoleão é o Sr. Rui Fernando da Silva, coincidentemente o mesmo que foi preso em 2010 por planejar invasões, sob a alegação de pagamento aos “sem-terra”. Como o porco Napoleão, diz agir pelo bem dos outros, mas nunca assume nenhuma responsabilidade por seus fracassos. Tudo é feito pelo bem da coletividade. Deve ser por isso que assim como os porcos da Granja do Solar, já estipulou regras próprias (como uma lei do silêncio) e formou uma milícia. 
Na ficção, o proprietário reúne outras pessoas da região para retomar a fazenda dos animais, e falha. Em Florianópolis, o proprietário recorreu à justiça. Também falhou. Apesar de se tratar de uma área urbana, o juiz especial agrário Jefferson Zanini solicitou uma audiência de conciliação. O juiz cita como uma das justificativas para o descumprimento da ordem de reintegração de posse a “dificuldade da PM para o cumprimento” da referida ordem. Ora, não se diz que “decisão judicial não se discute, se cumpre?” De acordo com o juiz Zanini, só quando não for muito difícil. O “Napoleão da SC-401” e seus cães de guarda aparentemente mandam mais que a justiça catarinense.