terça-feira, 23 de agosto de 2011

Aperfeiçoamento do licenciamento ambiental deve começar a sair em setembro

Do Canal Energia:

Aperfeiçoamento do licenciamento ambiental deve começar a sair em setembro, diz ministra do Planejamento
Governo está preocupado com a viabilização de hidrelétricas na Amazônia
Matheus Gagliano, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Meio Ambiente
22/08/2011
O licenciamento ambiental deve começar a ser aperfeiçoado a partir do mês de setembro, revelou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em entrevista após participar de evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22 de agosto. De acordo com a ministra, as negociações estão ocorrendo com o Ministério de Meio Ambiente e as medidas devem beneficiar todo o setor de infraestrutura, incluindo energia elétrica.
"A partir de setembro saem portarias sobre o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental", afirmou a ministra Miriam Belchior. Na área de energia, a maior preocupação é com a implantação das usinas na região Amazônica. "A continuidade da expansão [da oferta de energia] depende das usinas na Amazônia", continuou. Ela se referiu especificamente às usinas dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena. Miriam lembrou que essa projetos hidrelétricos estão entre unidades de conservação e terras indígenas.
"Para poder viabilizar Teles Pires, Juruena e Tapajós é preciso lidar com a questão que estão entre terras indígenas e unidades de conservação. Por isso, tem que aperfeiçoar o licenciamento ambiental", frisou.
Comento
Demorou pro licenciamento ambiental ser aperfeiçoado. Contudo, fazer isso por meio de portarias é fragilizar ainda mais o licenciamento, já cheio de diplomas legais de "baixa hierarquia", por assim dizer (leitores me corrijam se o termo estiver errado). Ora, o que temos hoje é uma miríade de resoluções e portarias, criadas a portas fechadas dentro de ministérios, órgãos como IBAMA, IPHAN, FUNAI, CONAMA, CNRH e outras instâncias menos cotadas. O que precisamos é de leis que tenham sido devidamente discutidas com a sociedade, debatidas no fóro correto para isso, que em nossa democracia, é o parlamento.
A legislação ambiental precisa ser debatida com a sociedade, com a participação de todos os setores, inclusive o setor produtivo, que só apanha e paga o pato pelos delírios de ongueiros e burocratas. Ou isso ou continuaremos como estamos hoje: portarias e resoluções aparecem do éter, e o setor produtivo, que deve seguir a legislação, paga a conta. Junto com você.

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