quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Contra a Reserva Legal

No final de 2010, virou notícia uma declaração da presidente da CNA e senadora Kátia Abreu que a reserva legal tem finalidade “apenas paisagística.” Como os grandes pontos em debate sobre a alteração do Código Florestal de 1965 são a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), achei que seria interessante mostrar o que é a Reserva Legal, essa aberração jurídica exclusiva do Brasil. 
Muita gente se engana ao pensar que a Reserva Legal (RL) teve sua concepção por conta de alguma visão ambientalista tupiniquim, que saiu na vanguarda da preservação dos biomas. Bem diferente disso.
A origem da reserva legal, se formos procurar lá trás na legislação, é o Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Esse decreto também é conhecido como o Código Florestal de 1934, e foi discutido por vários anos, até sua promulgação pelo presidente Getúlio Vargas. No decreto supracitado, o Art. 23 apresenta o início da restrição de uso do solo (alguém aí lembrou do direito à propriedade privada?):
Art. 23. Nenhum proprietario de terras cobertas de mattas poderá abater mais de tres quartas partes da vegetação existente, salvo o disposto nos arts. 24, 31 e 52. 
O Código Florestal de 1934 foi revogado pela Lei 4771/1965, o Novo Código Florestal, o qual já trazia em seu art. 16 restrições para a supressão de vegetação. Após as alterações advindas da Lei 7803/1989 e da Medida Provisória 2166-67/2001, o Brasil que produz teve sua ocupação do solo restrita, em alguns casos, a até 80% da propriedade.

Você é contrário à extinção da Reserva Legal?
É fácil ser contrário à alteração do Código Florestal, em especial quando estamos vivendo confortavelmente no ambiente urbano, e de fato ocupamos praticamente tudo que podemos ocupar de nossos terrenos. Contudo, imagine que você tivesse a ocupação de seu terreno restrita a meros 20% do total pelo qual você pagou. Certamente você gastaria muito mais. Você já se imaginou comprando um terreno de 500m² para utilizar 100m²? Imagino que isso nunca tenha passado por sua cabeça. Nem pela dos militontos verdes que moram confortavelmente nos centros urbanos e nunca plantaram uma batata, mas são ótimos em plantar suas opiniões na imprensa.

Reserva energética
Alguns defensores da manutenção da Reserva Legal nos parâmetros que ela está hoje afirmam que seria um retrocesso extinguirmos algo que permeia a nossa legislação desde 1934. Contudo, o que eles falham em contar (ou simplesmente ignoram) é que aqueles 25% (aquela "quarta parte", do código de 1934) não foi instituída por preocupação com a biodiversidade das matas ou os hábitats dos bichinhos. Estamos falando de uma época onde o carvão era a principal fonte de energia. A reserva instituída no Código Florestal de 1934 nunca foi uma reserva de caráter ambiental, e sim uma reserva florestal, uma reserva energética para uma economia que dependia da madeira como nós dependemos do petróleo.

Preservando para as gerações futuras
Sempre que algum militonto verde quer nós vender uma idéia que é claramente prejudicial hoje, o argumento que usam é que estão - com todo seu altruísmo - pensando nas gerações futuras. Nesse caso não é diferente. O prejuízo hoje é palpável: redução da área disponível para as atividades agrícolas que fazem com que o Brasil tenha uma das comidas mais baratas do mundo. Nosso alimento não aparece espontaneamente na gôndola do supermercado, não importa o que os ecochatos de Alphaville pensem. Estamos punindo hoje o setor agrícola, que responde por mais de um terço do PIB. Querem pensar nas gerações futuras? Vamos pensar em fornecer comida farta e barata a nossos descendentes.
Mas o futuro utópico deles é diferente: a população pode passar fome, mas com uma linda vista de nossa colcha de retalhos de mata preservada.

Minha sugestão
Vários países do mundo tem seus parques e áreas prioritárias para conservação. Contudo, nenhum país até hoje pensou em criar uma reserva ambiental distribuída em uma colcha de retalhos, e o pior, às expensas da população e contra o direito de uso da propriedade privada. Se é de interesse do Estado que conservemos áreas florestais, que tal oferecer uma contrapartida por isso? Eu tenho uma sugestão: renúncia fiscal para propriedades que preservarem um percentual de suas matas. Ao invés do Estado onerar a produção e inflar os preços de todos os produtos derivados da agricultura, o Estado poderia dar um desconto ou mesmo isenção de impostos ao produtor que mantivesse matas preservadas. Isso diminuiria o custo da produção e por consequência o custo final do produto ao consumidor, aumentaria a competitividade de nossa agricultura, beneficiaria todos os produtores igualitariamente (pequenos ou grandes) e estimularia a criação de novas áreas conservadas. Em resumo, beneficiaria todos sem prejudicar ninguém. Exceto os que querem tirar comida da sua mesa para preservar a mata na terra dos outros.

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