terça-feira, 9 de agosto de 2011

Descentralização de órgãos ambientais – Por que não funciona?


Em algumas Unidades da Federação começou a imperar a idéia de que descentralização administrativa é, a priori, um objetivo desejável, uma meta a ser alcançada. Essa idéia permeou o poder público, e dentro dele, os órgãos ambientais. Com a disseminação das supostas benesses da descentralização, iniciou em vários estados a criação de órgãos deliberativos e consultivos regionais e até o licenciamento e fiscalização ambientais descentralizados. O processo de descentralização, contudo, não atende o interesse público e sim de grupos de interesse. Nesse post, tentarei mostrar como e porquê isso é prejudicial ao público.
Afinal, quais os argumentos utilizados pelos defensores da descentralização? Abaixo elenco alguns encontrados na internet:
- Evitar a sobreposição de competências;
- Simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental;
- Diminuição da burocracia;
- Maior participação pública;
- Técnicos com maior conhecimento das regiões sob as quais tem jurisdição; e
- Aumento do controle ambiental dos municípios.
Vamos analisar cada um dos argumentos acima, confrontando-os com a realidade do que acontece quando essas intenções aparentemente boas são postas em prática.

Evitar a sobreposição de competências
Falar em evitar sobreposição de competências por meio da descentralização é na melhor das hipóteses uma negação da realidade, e na pior pura canalhice. No processo de licenciamento ambiental há tantas instâncias de decisão que podem inviabilizar um empreendimento (órgãos ambientais, INCRA, FUNAI, Prefeituras, IPHAN, comitês de bacia, e por aí vai) que é de um contra-senso desgostoso propor a criação de mais uma instância de decisão para resolver o problema criado pela existência de... várias instâncias de decisão.

Simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental
Os profissionais ambientais que já trabalharam em diversos estados sabem bem a diferença no procedimento de licenciamento de um lugar para outro. Reparem que temos 27 Unidades da Federação no Brasil. Já é difícil, longe de simples e moroso, somente pesquisar a legislação aplicável em cada UF. Imaginem pesquisar a legislação e procedimentos de mais de 5500 municípios. No mais, ainda estou esperando que alguém me explique como um órgão ambiental de Santo Antônio dos Milagres/PI, um dos municípios mais pobres do país, será mais ágil que o IBAMA (e eu não morro de amores pelo IBAMA). Quanto a ser mais simples, isso somente será para quem quer exatamente burlar o sistema de licenciamento por meios escusos. Afinal, convenhamos, pra subornar o presidente do IBAMA alguém necessitará, no mínimo, de bolsos cheios e peito. Porém, quão receptivo um técnico ou diretor do órgão ambiental de Santo Antônio dos Milagres será à menor troca de favores ou benesses, financeiras ou políticas?
Sabem o que é simples? Ter uma única moeda no país. Sabem o que é simples? Um único conjunto de regras, que devem ser seguidas por todos. Não vejo como a gestão descentralizada simplificará nada. Os órgãos descentralizados terão a prerrogativa de propor legislações mais permissivas que a federal? Obviamente não, então pode esquecer a simplicidade. Na melhor das hipóteses, fica valendo a legislação federal. Na pior...

Diminuição da burocracia
A criação de órgãos ou agências ambientais regionais ou municipais criará também toda uma miríade de resoluções, instruções normativas, portarias, procedimentos e toda a legislação que rege o funcionamento de qualquer instituição pública. Imaginem agora que cada um dos nossos mais de 5500 municípios tenha seu órgão ambiental. Será necessário tanto papel somente para publicar as resoluções, portarias e normas de cada um que precisaremos de um novo código florestal liberando cortar cada árvore do nosso território (eu sei que é exagero). Será um inferno legal, como se as coisas já estivessem boas hoje.

Maior participação pública
Essa é uma das maiores falácias na defesa da descentralização. Alguém nega a existência de participação pública no processo de licenciamento ambiental? Já há legislação suficiente que garante a participação pública. Concordo que o modelo de participação pública está longe do ideal, ainda que eu tenha essa opinião por motivos bem distintos dos ambientalistas.  A maioria da “participação pública” no processo de licenciamento ambiental trata-se de grupos de interesse bem definidos, massa de manobra de ongueiros e grupos políticos. Ao menos todas as Audiências Públicas de que participei foram realizadas nas comunidades afetadas, e aos interessados foram fornecidos meios de transporte para a participação. A única diferença no que se trata de “participação pública” é que o analista ambiental, por perder o distanciamento do objeto de análise, toma suas decisões cada vez mais por pressões políticas que por arrazoados puramente técnicos. A “participação popular”, nesse caso, é pressionar o analista no boteco da esquina, no mercado ou na rua. O processo de licenciamento não ganha nada com isso, mas os grupos de interesse ganham muito.

Técnicos com maior conhecimento das regiões sob as quais tem jurisdição
Essa afirmação parte de uma premissa errada, a de que o problema do licenciamento é que os analistas não conhecem as regiões dos empreendimentos que eles analisam, apesar de saberem bastante de avaliação de impactos. O que vi na minha experiência é exatamente o contrário: técnicos que só conheciam a região, com pouco conhecimento técnico sobre avaliação de impactos ou sobre as especificidades dos empreendimentos. Não se nega que um biólogo, por exemplo, terá mais conhecimento sobre uma área em que ele realizou mais estudos. Contudo, isso impede que outro biólogo analise se a metodologia utilizada foi correta? Os conceitos e as metodologias de cada ciência são os mesmos, e já passamos da época em que se vivia e morria em um raio de 50km do nosso local de nascimento.
Ao invés de técnicos que conheçam tudo que é humanamente possível saber sobre, por exemplo, Catas Altas da Noruega (esse município existe), que tal termos técnicos que entendam de tipos específicos de empreendimentos, de acordo com suas atribuições e formação? Não importa onde o analista nasceu, foi criado, ou onde é seu escritório, e sim sua competência técnica para analisar os processos que dependem de seus pareceres.

Aumento do controle ambiental dos municípios
Eu tenho uma mania que muitos que me conhecem acham um tanto desagradável: chamar as coisas pelo nome. Esse “aumento do controle ambiental dos municípios”, por exemplo, eu chamaria de “aumento da influência de grupos políticos regionais”. Aquele bolo que é muito pequeno para ser repartido em esferas estadual ou federal é um prato cheio para saciar a fome de alguns de nossos políticos na esfera municipal ou regional.
Outro ponto muito comum é a proposição de conselhos deliberativos, ou comitês descentralizados, como ocorre em MG, por exemplo. Sempre se propõe que esses conselhos e/ou comitês sejam formados por membros do poder público e da “sociedade civil organizada” ou de “organizações da sociedade civil”. Ora, quem é a tal “sociedade civil organizada” senão aqueles que pretendem obter benefícios através do uso ou abuso de uma prerrogativa (emissão de licenças) que deveria ser exclusiva dos técnicos habilitados para tal? Eu respondo: são as ONGs e ambientalistas/consultores que criam dificuldades para vender facilidade; são os aspirantes a carreira política que elegeram o ambientalismo como bandeira para ganhar votos; são os políticos de carreira que precisam de dinheiro para a próxima eleição; são os sindicalistas que buscam reputação junto a seus pares; são os desocupados que acham que “a natureza é linda” e são contra qualquer forma de progresso, desde que ninguém mexa na sua fazenda/chácara/mansão/casa de praia. Alguém já se perguntou quais os critérios para escolha desses “representantes da sociedade civil organizada”? Quem votou neles? Quem foi chamado às urnas para elegê-los?
Sempre que aumenta o controle, cabe perguntar: quem irá exercê-lo? Na maioria dos lugares onde foi implantado algum modelo de descentralização, a população não tem nenhuma escolha em relação aos seus “representantes”.

Como “eles” tentam nos convencer
O discurso é bonito, mas o que se vê na prática é por vezes diametralmente oposto ao proposto na teoria. A falácia escondida nos primeiros cinco argumentos é a declaração de uma intenção tão nobre que qualquer pessoa em sua razão não poderá declarar-se contra sem um julgamento contrário imediato. Se alguém lhe pergunta:
- Você é contra ou a favor da sobreposição de competências nas esferas federal, estadual e municipal?
- Você é a favor ou contra a diminuição da burocracia?
- Você é contra ou a favor da simplificação do processo de licenciamento?
- Contra ou a favor de técnicos que conhecem a área dos licenciamentos?
Quais são suas opções de resposta? Ora, nesses casos a única resposta que não chocará seu interlocutor é que você é favorável a todas as propostas. Porém, essas perguntas não passam de uma distração, uma simplificação do um processo muito mais complicado. Todo mundo em sua sã consciência acha que há burocracia demais no Brasil, assim como há mais crianças vivendo nas ruas ou passando fome do que deveria. Você contestaria essas afirmações? Poucos fariam. E é assim que eles ganham o argumento. Pela falta de resposta.

Você paga a conta
Há algo que só tangenciei no texto até agora, mas que é fundamental para que se entenda porque a descentralização é prejudicial para qualquer cidadão comum, e não somente para aqueles envolvidos em licenciamento ambiental: você paga a conta!
Sempre que se criam novas superintendências, agências ambientais, secretarias, comitês, conselhos e por aí vai, seu dinheiro está sendo usado para financiar aqueles grupos de interesse que citei acima, não o meio ambiente. Seu dinheiro vai para seus (deles) cabides de empregos e palanques. E todos os supostos benefícios que os defensores da descentralização usam para justificá-la não são nada além de estratagemas para – direta ou indiretamente – colocar a mão no seu bolso em benefício próprio deles.

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