sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Licenciamento de 7 PCHs paralisado em MG: MP quer Avaliação Ambiental Integrada

Eu já tinha visto essa notícia antes, mas com a ação do MPF/DF e o texto sobre a Resolução CONAMA 237/1997, essa notícia acabou ficando pra depois. E calhou que ficou até mais divertido comentar a notícia.
Uma juíza de MG decidiu paralisar o licenciamento de 7 PCHs porque entendeu que o processo requeriria mais que um EIA. Não conheço os estudos de nenhuma das PCHs, e como não consegui achar a íntegra do processo, vou só comentar a notícia. Veja abaixo extratos da notícia que está aqui no site do TJMG:
"Lílian Maciel explicou que a concessão da liminar foi medida necessária, tendo em vista o risco de 'colapso ambiental' que pode vir a ocorrer na bacia hidrográfica."
"Colapso ambiental", dona juíza? Quem é o cientista que lhe embasou nessa decisão, e especialmente nessa escolha de palavras? Convenhamos que perto de alguns colegas eu nem tenho tanta experiência, mas já trabalhei com profissionais de respeitável quilometragem e nunca ouvi falar em colapso ambiental em nenhuma bacia hidrográfica causado por PCHs. Alguém avise o Jared Diamond que ele deve fazer um adendo a seu livro
Mas vamos parar de pegar no pé da juíza e continuar lendo a notícia:
O Ministério Público (MP) relatou que a instalação das PCH’s (sic) na bacia do rio Santo Antônio faz parte de um projeto de geração de energia elétrica no Estado. A instalação delas está prevista nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Ferros e São Sebastião do Rio Preto. Apesar das empresas possuírem diversos processos de licenciamento ambiental em andamento perante o Estado, há exigência do Conselho de Política Ambiental (Copam) de uma avaliação prévia do impacto ambiental que pode ocorrer na região da bacia do Rio Santo Antônio.
Tirando a afirmação que as PCHs (Assessoria de imprensa do TJMG:  plural de siglas não tem apóstrofo) fazem parte de um projeto para gerar energia elétrica (sério??), a parte mais importante desse parágrafo está na exigência do COPAM de uma avaliação do impacto regional. Parece que tudo se encaixa. No primeiro texto do blog, escrevi sobre esses conselhos que viraram moda, formados por gente que - salvo raras exceções - não entende nada de meio ambiente e só busca benefícios próprios usando o meio ambiente como bandeira. Em outro texto, escrevi sobre alguns descalabros do MP. E anteontem escrevi sobre como o MP primeiro ajudou a inventar essa modinha sem embasamento jurídico das avaliações ambientais integradas e agora diz que não há metodologia consolidada para esses estudos. 
Adivinha quem comprou a idéia do MP? A juíza Lilian Maciel. Vejam:
A magistrada entendeu que, um “singelo” estudo do impacto ambiental não é suficiente, principalmente por se tratar de vários empreendimentos numa mesma região. “A análise isolada e pontual de um empreendimento pode não ser lesiva ao meio ambiente, porém, vários empreendimentos numa mesma localidade, no caso na bacia do Rio Santo Antônio, podem ter dimensões efetivamente catastróficas”, concluiu.
"Singelo", dona juíza? Eu juro que tentei não pegar no seu pé, mas essa fez o meu dia (veja essa promoção). O que realmente importa é que hoje temos uma juíza acatando a idéia (deve ter vindo do MP) que é preciso fazer um estudo que avalie os impactos regionais de um empreendimento, mesmo que não exista nenhum estudo com esses moldes previsto na legislação e mesmo não exista uma metodologia consolidada para esse tipo de estudo. Os estudos prévios (pré-LP) previstos na legislação para hidrelétricas são o EIA-RIMA e o RAS. Não há nenhum estudo definido na legislação que avalie vários empreendimentos. E quem fala isso não sou eu, são os mesmos sabichões que tiveram essa idéia em 2004 e agora querem parar o licenciamento de todas as usinas do país para consertar o erro que eles ajudaram a criar. É isso que acontece quando a justiça age sem respaldo nas leis.

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