quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Quem compõe o Conselho Nacional do Meio Ambiente?

Na legislação ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ocupa um lugar de destaque. Grande parte dos assuntos e regulamentações que não são expressas em nenhum diploma legal hierarquicamente superior (leis, decretos) são regulamentados por resoluções do CONAMA. Inclusive discuti aqui uma das mais importantes, a Res. CONAMA 237. De fato, o CONAMA prestou um grande serviço estabelecendo alguns parâmetros para o licenciamento e gestão ambiental no país.
Quando eu comecei na área ambiental (um pouco mais jovem e muito mais tolo que hoje) tinha uma visão do CONAMA como um grande conglomerado de cientistas, os melhores em suas áreas, debatendo idéias e projetos de resoluções que permitissem o avanço das ciências ambientais e a melhoria da legislação ambiental. Ao longo dos anos, fui ficando menos tolo e mais cético, contudo, ainda não tinha me informado sobre quem compõe o CONAMA.

Eu tive uma boa surpresa ao saber que há menos ONGs que eu imaginava na composição do conselho, mas como no Brasil toda notícia boa vem acompanhada de uma ruim, descobri que 70% dos conselheiros são do poder executivo, nas três esferas (federal, estadual e municipal). Como disseram que o blog é muito cheio de textos sem nenhum apelo visual fiz um gráfico com a composição do conselho.

Parece que o executivo quer engolir todos os outros membros. O pior? Ele pode.

Como não exijo que ninguém acredite em mim, a composição do conselho bem como o representante de cada entidade podem ser vistos aqui. Eu dividi os 100 conselheiros com direito a voto em quatro classes (as do gráfico acima), sendo as três maiores representações e uma classe de "outros", que são os laranjas no gráfico acima (sem trocadilhos, por favor). A menor classe do gráfico - os "outros"- é composta de 2 centrais sindicais, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), um representante da "Comunidade científica" e um representante do conselho de comandantes das PMs e Corpos de Bombeiros.

Centrais Sindicais? 
Já toquei nesse ponto em outro texto, mas não custa lembrar: que diabos centrais sindicais fazem opinando em questões relativas a meio ambiente? Ao invés de discutirem o Código Florestal (de 1965), usem seu tempo em algo que imagina-se que vocês entendam e vão discutir a CLT, que é mais velha e mais danosa ao país.

A maioria absoluta do executivo
O poder executivo, como falei antes, é a maioria absoluta, com 70 dos 100 votos no conselho. Como uma coisa dessas acontece? Por mais espantoso que isso pareça, cada um dos ministérios (e Secretarias da Presidência, esse cabides de emprego inúteis, sem ofensa aos ministérios inúteis) possui uma cadeira no conselho. Desde a Secretaria de Políticas para as Mulheres até a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, todo mundo pode opinar sobre meio ambiente. 
Um ambientalista com um pouquinho mais de leitura dirá: "Mas se o meio ambiente é um direito difuso, não é correto que todos opinem?" Sim, todos podem opinar, mas que o façam como cidadãos, que elejam seus representantes, que façam ambos, para quando a manifestação individual falhar você conte com alguém que o represente. É o caminho democrático. 
O CONAMA é a fonte de grande parte da regulamentação da legislação ambiental, e quem vota nas resoluções? 35 ministros ou semi-ministros!! Um representante para cada Unidade da Federação? Mais 27 apaniguados políticos. Só aí já temos maioria absoluta. Mas não para por aí. Ainda temos ANA, IBAMA, ICMBio (tudo bem, concordo com esses últimos 3), comandantes das 3 Forças Armadas, e até o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. E antes que eu me esqueça, 8 representantes dos municípios, que devem entender tanto de meio ambiente quanto eu entendo de neurocirurgia. 
Só pra lembrar, como esse povo todo depende de dinheiro público - seu dinheiro -  você acha que eles votam a favor do que a pessoa que têm a chave do cofre quiser ou eles votam pensando em você?

ONGs x setor produtivo
As ONGs possuem mais que o dobro de representantes que o setor produtivo. Isso, por si só, seria algo absurdo em minha opinião, mas piora. A ONGs possuem dois representantes por região geográfica, além das ONGs de projeção nacional e a cota de 3 ONGs de escolha direta do presidente da república. Enquanto isso, o setor produtivo é representado por 8 conselheiros. Que tal um representante do setor produtivo para cada Unidade da Federação?  Eu até toparia que cada UF tivesse um conselheiro das ONGs, mas desde que cada uma tivesse também um representante do setor produtivo. 

Quem paga a conta?
Parece que eu sempre toco nesse ponto, mas é por um motivo. Agora que aquela minha ilusão de adolescência do CONAMA científico já foi por terra, acabei de me lembrar de todos os impostos que pago. Então fui procurar no regimento do CONAMA quem paga a conta desses 100 altruístas. Foi meio com alívio que descobri o seguinte:
Art. 9º A participação dos membros do CONAMA é considerada serviço público de natureza relevante, não remunerada, cabendo aos órgãos e às entidades que integram o Plenário o custeio das despesas de deslocamento e estada de seus conselheiros.
Pelo menos isso!! Aí lembrei dos 70% de representantes do poder executivo e notei que, de novo, quem paga a conta somos nós. Mais uma decepção. Pelo menos dessa vez nós não pagamos para as ONGs, certo? Errado!

Você paga para os amigos da Marina
Logo abaixo do Art. 9º, encontrei o seguinte:
§ 2o Os membros representantes da sociedade civil, previstos no inciso VIII, alíneas "a", "b", "c", "d", "g", "h", "i" e "l" do art. 4º deste Regimento Interno , poderão ter as despesas de deslocamento e estada pagas à conta de recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente, quer se trate de participar de reuniões do Plenário do CONAMA, quer de suas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. 
Para tudo, aí já era demais para mim. Os leitores sabem o amor que tenho pelo   oxímoro  das "ONGs governamentais". Quer dizer que ainda temos que pagar as despesas das ONGs? Sim. Está lá no Diário Oficial da União de 13/06/2005, assinado pela "santa da floresta", Marina Silva. 
Alguém pode não lembrar, mas eu lembro do que escrevi:
Sempre que se criam novas superintendências, agências ambientais, secretarias, comitês, conselhos e por aí vai, seu dinheiro está sendo usado para financiar aqueles grupos de interesse que citei acima, não o meio ambiente. Seu dinheiro vai para seus (deles) cabides de empregos e palanques. 
Em resumo, eles defendem seus interesses (deles) com o seu dinheiro e ainda pedem que você os agradeça por isso. Ou pior: vote neles.

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