terça-feira, 23 de agosto de 2011

Secretário de Meio Ambiente de MT entrega pedido de exoneração

Do G1, íntegra aqui.
Secretário de Meio Ambiente de MT entrega pedido de exoneração
O secretário estadual de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, anunciou na tarde desta segunda-feira (22) que entregou o cargo ao governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que já aceitou o pedido. Maia não declarou os motivos para deixar o cargo. “Eu não pedi para sair. O meu posicionamento de lealdade ao governador Silval me levou a enxergar uma crise política. Eu coloquei meu cargo à disposição do governador”, declarou.
Em 18 meses, Alexander Maia admitiu que enfrentou pressões políticas com a greve de servidores e com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para apurar supostas irregularidades nas concessões de licenças ambientais para a construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no estado.
Comento
Eu não conheço o (agora ex) secretário, mas há algumas iniciativas louváveis da SEMA. Me corrijam se eu estiver enganado, já que ouvi isso de alguns colegas. MT foi o primeiro estado a adquirir imagens de satélite de alta resolução de todo o território. É um dos poucos estados a ter um sistema de outorga de recursos hídricos que funciona, e está montando uma rede de monitoramento hidrometeorológico. Isso é o que ouvi de bom.
Como tudo que é relacionado com licenciamento e usinas hidrelétricas me interessa, acompanhei meio a distância essa CPI citada na reportagem. Fiquei espantado com o que li e os relatos que ouvi (em outro post vou tocar nesse assunto). Quando fui ver do que se tratava, o que me contaram foi que a CPI foi motivada por uma aparente violação da Constituição do Estado do Mato Grosso, em especial o Art. 279, abaixo:
Art. 279: A construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembléia Legislativa.  
Longe de mim estimular que a legislação seja descumprida, mas me parece uma legislação burra. Vocês leitores sabem de minha opinião sobre Conselhos, e não sei o que os ilustres membros da Assembléia Legislativa de Mato Grosso entendem de PCHs ou de estudos ambientais. O que sei é que quando política e decisões de caráter técnico se misturam, a técnica sempre sai perdendo. E não é em benefício da população. 

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