domingo, 11 de setembro de 2011

Protejam as leis contra o MPF

Eu não sei porque ainda me espanto. Primeiro o Ministério Público Federal decide pedir a paralização do licenciamento ambiental de todas as hidrelétricas no país porque as AAIs realizadas no país não tinham arcabouço jurídico nem metodologia consolidade. Agora, querem suspender as licenças ambientais das UHEs Passo São João e São José. Veja abaixo extratos da notícia que saiu no portal do MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza na Justiça a operação das usinas hidrelétricas Passo São João e São José, na Região das Missões do Rio Grande do Sul. Ambas não apresentaram licenças de operação nem estudo de avaliação ambiental integrada de toda a Bacia do Rio Uruguai. O procurador regional da República Januário Paludo interpôs recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que seja realizado o estudo de impacto ambiental integrado. 
Ahh, fala sério
Como é? Depois da ação ajuizada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que pede a paralisação do licenciamento das hidrelétricas no país porque as AAIs eram frágeis técnica e juridicamente (comentei a ação neste texto), agora o procurador Januário Paludo quer suspender as licenças de duas UHEs porque deveriam ser feitos aqueles mesmos estudos que seu colega Lima afirma serem inadequados. Eles não conversam entre si? 

Porque isso acontece? Pelo simples motivo que os procuradores possuem autonomia para ajuizar qualquer ação que julgarem procedente, depois de avaliarem uma denúncia. Quem oferece as denúncias? ONGs, associações, sindicatos e toda essa camarilha que se deseja representante da sociedade sem que ninguém lhes tenha outorgado essa responsabilidade. E como os ilustres procuradores normalmente não entendem bulhufas sobre qualquer ciência, quem eles procuram para julgar os aconselhar a respeito da validade de uma denúncia? Os mesmo ongueiros, sindicalistas, ambientalistas e outros "istas" que oferecem as denúncias, não raro sem nenhum embasamento. 

Vejam esse caso: um procurador do DF ajuiza uma ação que pede a invalidação das AAIs no país, enquanto outro ajuiza uma ação pedindo para que seja realizada uma AAI para duas hidrelétricas. E se ambas as ações forem vitoriosas?

O MPF precisa de coordenação 
Esses procuradores do MPF são como reis infantes: muito poder, pouco preparo e pouca responsabilidade. Deslumbram-se com a possibilidade de fazer a justiça, mas não a justiça das leis, e sim a justiça que lhes veio à cabeça, ou sussurrada por algum bobo da corte ambientalista.
Ora, em qualquer estrutura com o mínimo de hierarquia e organização, um superior não permitiria que dois subordinados tomassem ações contraditórias sem que isso fosse parte de uma estratégia maior. No caso específico do MPF, quando se ajuizam duas ações (que gerarão jurisprudência) contraditórias, isso é pior ainda: gera insegurança jurídica. Isso afasta investimentos, enfraquece as instituições, desperdiça dinheiro público e ameaça os cidadãos. Porém, os procuradores são peremptoriamente contrários à iniciativa que submeta-os a fiscalização, interna ou externa.
O próprio fato que dois procuradores entraram com ações contraditórias expõe duas dicas do que está acontecendo:
  • Não se está cumprindo a legislação atual, que prevê o EIA-RIMA para licenciamento de empreendimentos potenciamente danosos ao meio ambiente; e
  • Procuradores e ambientalistas inventam novos estudos não previstos na legislação, atrasando o licenciamento dos empreendimentos. 
Visto desse ponto de vista, é muito fácil resolver essas questões, simplesmente limitando a atuação dos procuradores ao atendimento à legislação vigente, e criando novas leis que se adequem ao estado da arte da ciência. Porém, o que não podemos ter são procuradores que se querem legisladores, ao arrepio de suas funções constitucionais. Os tribunais não devem criar leis, e sim fazê-las cumprir. Um tribunal que se pretende legislador invade as atribuições de outro poder da república.

O MPF deve evoluir
Toda concentração de poder é danosa. Uma das bases da democracia é a fiscalização do poder público pela população e pelos seus representantes. Isso acontece quando todos os poderes zelam pela integridade da república. A fiscalização impede os absurdos, pune os responsáveis por eventuais desvios de conduta e zela pela força das instituições. Assim como nos livramos dos reis infantes, temos que nos livrar dos procuradores autocratas. Para o bem das leis que eles juraram defender.  

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