segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Regime diferenciado de licenciamento

Há uma grande discussão em torno de Regime Diferenciado de Contratação, o instrumento encontrado pelo governo para mascarar sua flagrante incompetência na gestão dos investimentos nas obras da Copa do Mundo e da Olimpíada; e, de quebra, quem sabe ajudar os amigos.
Contudo, o que não vi ninguém perguntar ainda é se há um Regime Diferenciado de Licenciamento Ambiental. Esse ano estive em pelo quatro cidades que receberão jogos (e investimentos) da Copa do Mundo, e sempre que perguntei aos meus amigos, ninguém sabia me informar como foi feito o licenciamento ambiental. Em alguns casos, o que se sabia é que não houve licenciamento algum. Ou seja, nenhum Estudo de Impacto Ambiental, nenhum Estudo de Impacto de Vizinhança, nada! E isso para algumas das maiores obras urbanas do país na atualidade.
Alguns podem achar que eu quero a mesma mamata para o setor privado. Longe disso. O que eu quero:
  • Quero que o poder público respeite as mesmas leis que nós que os sustentamos somos obrigados a respeitar; 
  • Quero os Ministérios Públicos fiscalizando e questionando o licenciamento;
  • Quero os órgãos ambientais analisando os estudos e fiscalizando as obras; 
  • Quero participação popular no licenciamento; 
  • Quero compensação ambiental na mesma bacia hidrográfica. 
Na verdade, quero isonomia. É pedir demais?

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