quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Mudanças na Política Nacional de Recursos Hidricos entrarão em debate

Vejam um extrato de uma notícia que saiu no Canal Energia:
"A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados fará audiência pública para debater o projeto de lei Lei 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que promove mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos, a chamada Lei das Águas. O objetivo da lei é descentralizar a gestão por cada bacia hidrográfica. Segundo o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), relator da proposta de lei, o país enfrenta desafios na implantação e operacionalização de dispositivos que deem mais agilidade e eficácia na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Ainda não há data definida para realização do debate."
Comento
Ainda não li o projeto de lei do deputado Prado. Lerei-o a medida que a tramitação da proposta avançar, o que ninguém acredita acontecerá esse ano. Contudo, conhecendo a Política Nacional de Recursos Hídricos, alguns órgãos gestores e trabalhos realizados na gestão de recursos hídricos no país, dá pra afirmar que é difícil piorar. Reparem que a Lei 9433/1997 já está quase completando 15 anos (é de 8 de janeiro de 1997) e qual o quadro que temos na gestão dos recursos hídricos no país?
  • Não conheço uma única UF que faça um monitoramento adequado de precipitação, vazões, sedimentos e qualidade da água.
  • Poucos estados possuem regras claras para outorga de recursos hídricos. 
  • Os que possuem regras definidas tem uma estrutura administrativa deficiente, tanto em termos materiais quanto em pessoal.
  • Os comitês de bacias estão longe de representar os usuários, são na verdade um amálgama de ongueiros que não sabem lhufas de recursos hídricos e acadêmicos que finalmente acham que podem fazer alguma diferença.
  • Os planos, como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, Planos Estaduais e de bacias, são - na opinião da maioria dos profissionais que trabalham com RH - mal contratados, mal executados, e desconexos das realidades locais.
  • Os cadastros de usuários, que seriam o primeiro passo para a cobrança de uso de RH, não foram realizados (exceto raras exceções).
  • Em poucas UFs há articulação entre os processos de reserva de disponibilidade hídrica ou de outorga e o licenciamento ambiental.
Já falei anteriormente, mas é importante lembrar que a lei de que estamos falando está completando 15 anos. E praticamente nada foi feito, exceto um desperdício gigante de dinheiro financiando fóros de discussão entre comitês, cursos de formação para os membros dos comitês, planos e planejamentos que não servem para nada, cadastros que logo ficam prontos já estão severamente desatualizados. Dinheiro seu jogado fora. Enquanto não houver uma clara definição de responsabilidades e competências na gestão de recursos hídricos, continuará a mesma bagunça que hoje impera. Então, minha sugestão   sobre alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos é que comecem o debate resolvendo os problemas apontados acima. 
Eu só não digo que a Política Nacional de Recursos Hídricos é inútil e irrelevante porque há vezes em que ela simplesmente é danosa, sem nenhum benefício para a população em geral. Contudo, se fossemos fazer uma análise custo/benefício, tenho quase certeza que ela apontaria que os benefícios são ridiculamente pequenos face o custo.

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