quarta-feira, 28 de março de 2012

Terra pra quem trabalha

Em 28/03/2000, o deputado Almir Sá, de Roraima, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Somente agora, 12 anos depois, ela foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A CCJ, por sinal, aprovou a PEC. Para quem não sabe do que se trata, a PEC 215/2000 tira do executivo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e a transfere para o Congresso. Apensa a esta PEC, há outras duas, a  161/2007 e 291/2008, que também transferem ao Congresso a demarcação de Unidades de Conservação e áreas de quilombolas. 
Adivinhem quem votou contra? Anthony Garotinho e Sarney Filho. A princípio, se Sarney Filho e Garotinho são contra alguma coisa, eu já tendo a achar que aquilo é inerentemente bom. Nesse caso, após ler o conteúdo da PEC (disponível aqui), minha opinião é que ela não é boa. É ótima! É necessária. 
Contudo, os indígenas e ambientalistas não gostaram dela. Vejam abaixo trechos de uma notícia que saiu no G1.
Sob protestos de indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.
Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A PEC agora será apreciada por uma comissão especial antes de ir à votação no plenário da Casa.
Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai, segundo o 1º vice-presidente da CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ). Para o deputado, a proposta aprovada na comissão é inconstitucional e viola o direito dos índios e quilombolas. "O texto viola a separação de poderes. É uma tentativa de tirar do Executivo uma atribuição que é dele. Também viola garantias e direitos fundamentais".
Para Alessandro Molon, a aprovação da PEC demonstra a "força" da bancada ruralista no Congresso, que também pressiona pela votação do projeto que modifica o Código Florestal. "É uma demonstração de força da bancada ruralista. Depois do Código Florestal, essa é a nova fronteira dos ruralistas", afirmou.
Comento
A rigor, a demarcação de Terras Indígenas, assim como de Unidades de Conservação, acontece por um ato do executivo. Já vi a criação de Unidades de Conservação (UCs) que foram feitas com estudos mambembes por pura e simples pressão das ONGs. Isso sem contar a criação de UCs por encomenda, só para inviabilizar empreendimentos. Na prática, a demarcação de TIs e UCs não possui critérios objetivos. No caso das TIs, já vi exemplos de famílias que ocupavam e plantavam em uma propriedade há mais de 100 anos serem expulsas porque a FUNAI resolveu criar uma TI para abrigar índios que vieram do Paraguai. É o samba do antropólogo doido. Com a aprovação da PEC 215, todas as demarcações deverão ser revistas. E isso também é bom.
Porém, a questão fundamental pela qual acho a PEC 215 certíssima e necessária é que a decisão de criar uma TI ou UC não deve ser tomada nos corredores da burocracia estatal. Ela deve ser debatida com a sociedade. E o foro para isso é o Legislativo. Quem é contra isso quer concentrar poder, como é o caso do deputado Alessandro Molon. 
Outro ponto importante é que esta PEC já demorou para ser aprovada. Lembram-se que ela foi apresentada em 2000? Se ela tivesse sido apreciada antes, vários descalabros poderiam ter sido evitados, como o emblemático caso de Raposa Serra do Sol. Um país com 1961 Unidades de Conservação e 594 Terras Indígenas precisa discutir se esse é de fato o uso que a população quer dar ao território. Porém, os ambientalistas e indigenistas de miolo-Molon querem poder decidir quem é desapropriado na sala do cafezinho da FUNAI ou do ICMBio. UCs e TIs não geram riqueza para o país, restringem a atividade econômica, retiram produtores de suas terras e criam áreas onde a República e suas leis tem pouca ou nenhuma influência, como é o caso das TIs.
E antes que algum comentarista irado venha aqui dizer que eu não entendo nada disso, já estive tanto em UCs quanto em Terras Indígenas. Nas UCs, o que vi foi falta de planos de manejo, nada de regularização fundiária, fiscalização débil (quando existe) e um monte de gente proibida de produzir para... nada. Nas TIs, minha experiência reflete o sentimento de grande parte da população brasileira: retira-se pessoas que produzem para entregá-las a índigenas que ficam o dia todo fazendo coisa nenhuma, que não plantam um pé de mandioca e vivem mamando nas tetas do Estado. Não gosta da minha opinião? Mostre que a maioria das 1961 UCs e 594 TIs são diferentes do que eu vi.
A PEC 215 resolve a questão das TIs e UCs? Na minha opinião, ainda não. Mas é um bom começo. Quem sabe podemos devolver o território brasileiro para quem trabalha pelo país.

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