quinta-feira, 26 de julho de 2012

Dois passos para trás

Retorno aqui ao assunto que abordei em um texto dessa semana (aqui): a Portaria 303/2012 da AGU, aquela que acabava com um monte de mamatas da FUNAI.
Vejam o que saiu no Diário Oficial da União de hoje:
PORTARIA No 308, DE 25 DE JULHO DE 2012
Altera o disposto no art. 6º da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o teor do Ofício nº 260/GAB/PRES-Funai, de 23 de julho de 2012, em que a Fundação Nacional do Índio - FUNAI solicita prazo para a oitiva dos povos indígenas sobre o tema e, conforme a NOTA N.º 24/2012/ DENORCGU, aprovada pelo Despacho Nº 1037 CGU/AGU, resolve:
Art. 1º O art. 6º da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de setembro de 2012." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Comento
Se lembram que eu escrevi que os únicos que perdiam com a Portaria 303/2012 eram "os mesmos que exploram e dependem do índio tutelado, sem independência e vivendo em TIs como um sub-humano que precisa ser atendido, que não pode conseguir o que quer que seja por seus próprios meios."? Bom, adivinha quem pediu a prorrogação do prazo, senão a própria FUNAI? Além do mais, qual a justificativa para postergar a data a partir da qual a portaria vigora? Ouvir os índios.
As condicionantes das quais trata a Portaria 303/2012 foram determinadas pelo STF. Já que elas não afetam somente os indígenas, mas a totalidade da população, que paga pelas benesses dadas aos índios, por que estamos consultando-os? Se eu entendi bem o negócio é o seguinte: 
  • Nós temos nossa defesa ameaçada pois as forças armadas não podem entrar em Terras Indígenas  ou construir bases de apoio sem autorização; 
  • Nossa infraestrutura é pior ou mais cara porque linhas de transmissão e estradas não podem cruzar Terras Indígenas;
  • Quando uma estrada cruza Terras Indígenas ainda temos que pagar pedágio para os índios que não contribuíram para a construção daquela estrada;
  • Nós somos rendidos pelas armas contrabandeadas pelas Terras Indígenas em fronteiras;
  • Nós pagamos a conta dessas mamatas que ocorrem em Terras Indígenas.
E eles são consultados? Não você e eu?
Institucionalmente, o Brasil é curioso. Temos uma dinâmica interessante: para cada passo à frente, damos dois para trás.

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