quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Energia: nem mais limpa, nem mais segura, nem mais barata

Quando os marcos regulatórios do setor de geração de energia elétrica foram alterados, todas as justificativas possíveis foram utilizadas para justificar a mudança de algo que funcionava - apesar de seus problemas - para algo que ninguém sabia o que seria: o Modelo Dilma.
Foi dito à população que o modelo visava garantir a segurança do sistema elétrico. Recentemente, estivemos prestes a sofrer um apagão sem qualquer aviso, quando a capacidade das termoelétricas emergenciais (agora funcionando em regime quase permanente) ficou perto de não atender a demanda
Foi dito à população que a energia seria mais barata sob o novo modelo. Outra mentira. Em 2015 não só teremos aumento, como também bandeiras tarifárias, punindo quem consome mais energia. Só em um mercado muito distorcido se pune quem consome mais do produto que é oferecido. 
Foi dito à população que a matriz seria mais limpa, usando o medo do aquecimento global das mudanças climáticas para justificar a necessidade da implantação de fontes que não utilizassem combustíveis fósseis. Em 2014 batemos recordes de utilização de energia de fontes termoelétricas no país. 
Nossa atual presidente foi ministra de Minas e Energia, em uma gestão tão atrapalhada quanto sua fala (corre por aí a piada que ela não sabe a diferença entre uma tomada e um interruptor). Alguém a questionou sobre sua responsabilidade no aumento das contas? Alguém questionou o Sr. Maurício Tolmasquim, diretor da Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelo planejamento do setor, o motivo para o crescimento da participação das térmicas fósseis na matriz, mesmo com um imenso potencial hidrelétrico, eólico e de biomassa inexplorado? Alguém questionou todos os apaniguados dos partidos da base aliada sobre suas responsabilidades em dezenas de obras atrasadas ou que superaram os orçamentos?
Nossa imprensa é muito hábil em publicar uma infinidade de opiniões e versões, esquecendo de reportar os fatos. Se fizessem as perguntas certas, esclareceriam muito mais sobre a situação atual. O fato é: nossa energia elétrica não é nem mais limpa, nem mais segura, nem mais barata que antes. Vamos perguntar aos responsáveis o motivo?

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Defendam o trabalhador: acabem com o 13º

O décimo terceiro salário é uma daquelas coisas que o brasileiro médio nunca pensou a respeito e não compreende suas consequências, mas acha lindo. Não é. Tende-se a pensar no décimo terceiro como um abono, um presente do patrão, um direito do trabalhador, outorgado pelo Estado, e ai de quem se pronunciar contra ele. 
Contrário ao que a maioria dos defensores do 13º afirmam, essa forma de remuneração não é boa para o trabalhador, não é justa, e quem defende o 13º, ao contrário do dito por aí, está tirando dinheiro do trabalhador.
Partindo do princípio que um empregador pense em todos os seus custos com mão de obra, ele terá que a soma dos gastos com a remuneração do trabalhador serão os 13 salários anuais, mais os tributos e outros custos incidentes. Todos esses custos determinam quanto o empregador deve reservar ao longo de um ano para manter o funcionário. Digamos que esse bolo que é a reserva de capital que o empregador deve ter a sua disposição para pagar o empregado seja dividido em 12, 13, 16, 25 ou 52 fatias, isso não aumenta o tamanho do bolo. Então, acreditar que o empregador está pagando mais para o empregado é ilógico. 
Muitos argumentam que o 13º constituiria um reforço ao final do ano. Uma analogia simples mostra que não é bem assim. Digamos que todo o salário do trabalhador seja convertido exclusivamente em comida. Alguém acharia justo que ele passasse fome 3 dias por mês durante onze meses para em dezembro comer o dobro todo dia? Eu não aceitaria. Ou 3 dias por mês sem teto para em dezembro morar num duplex? A ideia do reforço perde ainda mais força quando sabemos que esse dinheiro do 13º não vem do nada, e sim é descontado mensalmente do trabalhador para pagar um capilé a ele no final do ano. 
Agora vamos para a parte mais chocante para os que nunca pensaram no assunto: o 13º efetivamente tira dinheiro do trabalhador! Mostrarei com um exemplo simples.
Digamos que um trabalhador ganhe mil reais por mês. No final do ano, ele ganhará um 13º salário, totalizando 13mil reais. Agora digamos que ao invés de receber esses 13mil reais em 13 parcelas, com 2mil em dezembro, ele receba esse mesmo montante em 12 parcelas iguais de R$1.083,33. Digamos que ele invista esses R$ 83,33  em uma poupança, e faça isso com os R$83,33 "excedentes" a cada mês posterior. Em dezembro, utilizando o rendimento da poupança do ano de 2013, ele terá não 13mil reais, e sim R$13.112,37. Note que o trabalhador, investindo esse dinheiro, termina o ano com R$ 112,37 a mais, somente pelo fato que foi ele, e não o empregador, que guardou o dinheiro em uma poupança. O gráfico abaixo mostra a diferença:



Na situação atual, o empregador, que sabe que terá que pagar isso ao empregado no final do ano, faz exatamente isso: guarda mensalmente esse dinheiro e o investe, só que no final do ano, fica com os dividendos da aplicação desse dinheiro, pagando ao empregado mais um salário. Isso parece pouco? Para alguém com uma renda de mil reais, aposto que R$ 112,37 devem pagar uma conta de luz, encher o tanque do carro ou mesmo o presente de natal da mulher. Agora pensem pelo lado do empresário que tem mil funcionários: são mais de cem mil reais, limpinhos, ao final do ano, sem ter que trabalhar uma única hora a mais para isso.
O 13º salário é de fato uma conquista, mas se você é trabalhador, pode ter certeza que essa conquista não é sua. E quem defende a manutenção do 13º está tirando dinheiro do bolso do trabalhador.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Ecochato ou bebum? Prefiro o bebum.

Há pessoas que são geniais em algumas atividades e completos idiotas em outras. Como não conheço a obra do cantor Armandinho, não posso dizer se ele é um músico genial; mas como ecochato ambientalista, está na média - e isso não é um elogio. O cantor recentemente postou um desabafo no Facebook que mistura autocomiseração e ambientalismo. Segundo o cantor, uma das causas de sua depressão é a construção de um prédio na frente de sua casa na praia (vejam abaixo). 



Se alguma edificação está prejudicando as casas ao redor, que os agravados procurem o foro ideal para isso, a Justiça. Tem esse direito. Falar que o crime "rola solto" para que os moradores vendam seus terrenos sugere que uma delegacia não é instalada por lobby das construtoras. Contudo, não me parece um bom negócio para uma empresa instalar um empreendimento em um lugar com alta criminalidade, uma vez que isso diminuiria o valor dos imóveis a ser comercializados. De duas uma: ou isso é uma estratégia errada das construtoras ou um raciocínio torto do cantor. Aliás, pelo que conheço da praia, uma delegacia ali atrapalharia significativamente as atividades do povo que se inspira, prende e solta na Praia Brava. Não são poucos.
Não tenho muito a falar sobre a alegação de que a Praia Brava é vítima de "um dos maiores crimes ambientais do planeta". Isso é falta de noção de espaço. Ou o cantor realmente acredita que "sua" praia é todo o planeta, ou precisa de um atlas. Conheço bons professores de geografia que imagino trocariam aulas sobre escala por um CD autografado. 
Armandinho, nascido em Porto Alegre, adotou a Praia Brava em Itajaí/SC como sua "fonte de inspiração", como ele próprio diz. Sua "lógica" é que quem está lá deve ficar, mas quem quer morar lá agora não é bem vindo, especialmente se não tiver dinheiro para comprar um terreno e construir uma casa. Se tiver que morar em um apartamento, melhor comprar longe do Armandinho, para não atrapalhar a inspiração do cantor. Se anos atrás residissem mais "armandinhos" na Praia Brava, provavelmente Armandinho não seria bem vindo lá. Imagino que entre uma inspiração e outra, ele não deve ter pensado nisso. Ou quando a casa de Armandinho foi construída, nenhum animal precisou se refugiar em outro lugar?
Ora, o que faz com que a mudança de Armandinho de Porto Alegre para Itajaí seja legítima, que ele possa desfrutar das belezas da Praia Brava seja uma atitude correta, mas o desejo de outras pessoas morarem lá - ainda que em prédios - seja algo tão desprezível? 
Esse discurso de que "as pessoas devem ter onde morar, desde que não atrapalhe minha vista" é  recorrente em qualquer lugar onde as pessoas desejem viver. Afinal, os Alpes Suíços, a orla de Copacabana, a 5ª Avenida ou a Ilha de Santa Catarina não estão aumentando. A solução? Mais gente em menos espaço, mais prédios, custos mais elevados. Quem quer morar com alguns privilégios trabalha mais, economiza mais, e paga por esses privilégios. Em suma: por mais que incomode Armandinho, cumpridas as exigências da legislação, as demais pessoas que desejam morar na Praia Brava também tem direito de fazê-lo. É isso ou teremos a ditadura dos armandinhos. 
Entendo que Armandinho, face as últimas notícias sobre seu alcoolismo, precise melhorar sua imagem. Defender o ambiente faz bem para a imagem de pessoas públicas. Entre o alcoolismo, depressão e falta de inspiração, legitimamente torço que Armandinho volte a fazer o que faz melhor, e que não precise recorrer a expedientes como esse para aparecer. Nem que seja só pra poupar a mim e aos leitores de um assunto irrelevante como esse.

domingo, 6 de julho de 2014

Um dos motivos para o fracasso da gestão de recursos hídricos no Brasil

Sempre que falta água em algum lugar, ambientalistas e concessionárias de serviços de água e esgoto são rápidos em achar um bode expiatório: falta de chuvas, poluição, desperdício (por parte dos usuários), ou mesmo a população que utiliza ilegalmente os recursos hídricos. Tenho algumas propostas para melhorar a gestão de recursos hídricos, as quais mostrarei em hora oportuna. Por enquanto, gostaria de chamar atenção para parte do problema.


Na foto acima, temos na direita um exemplar do livro "Coletânea da Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina", publicado ano passado, com incríveis 458 páginas. Para fins de comparação, coloquei-o ao lado de "The Complete Works of William Shakespeare". Notem que enquanto o livro da esquerda tem todas as obras do bardo, o da direita contém somente a legislação aplicável em Santa Catarina. Com um volume desses para cada uma das 27 unidades da federação, pode-se ter uma ideia do tamanho da encrenca que qualquer cidadão que deseje utilizar legalmente recursos hídricos no Brasil enfrentará. Além disso, cada bacia hidrográfica também tem (ou deveria ter) um plano de bacia, e mais regras particulares para uso e cobrança por uso de recursos hídricos.
Longe desse ser o único problema da gestão de recursos hídricos no Brasil, mas uma coisa é certa: qualquer sistema de gestão que exija dos cidadãos conhecimento e cumprimento de tantas normas está fadado a ter um alto grau de informalidade e baixa adesão, especialmente dos empreendedores com menos recursos humanos e financeiros. Não é o único problema, mas qualquer solução que não aborde essa quantidade absurda de regras está fadada ao fracasso.

domingo, 22 de junho de 2014

Lixo industrial e lixo legislativo

Se alguém escrevesse uma cartilha para legisladores, o ponto principal - a ser repetido no cabeçalho de cada página - deveria ser: "boas intenções não necessariamente geram bons resultados". Isso evitaria muitas leis absurdas, e acabaria com pelo menos metade da legislação ambiental do Brasil. 
Como somos um país pródigo em bobagens, e nosso legislativo é terreno fértil para a estupidez, um deputado estadual de Santa Catarina decidiu que era uma boa ideia proibir a instalação de aterros industriais em toda essa linda e bela Unidade da Federação (veja o projeto de lei aqui).

O projeto
Segue abaixo a íntegra do projeto de lei do deputado Darci de Matos:


A situação e suas consequências
Santa Catarina é um estado com indústria pujante. Segundo o IBGE, 23% do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado é advindo da indústria de transformação, que contribuiu com 32,85 bilhões de reais em 2011. Para fins de comparação, a indústria de transformação catarinense tem um VAB maior que o comércio (R$ 22,21 bi) e a agricultura (R$ 8,74bi) somados. Cito esses números porque a indústria de transformação é a maior cliente de aterros industriais. Esses serão os afetados pelo projeto de lei do deputado Darci de Matos.
Notem que o projeto de lei, além de proibir os aterros industriais, tenta mascarar a intenção declarada em seu primeiro artigo postulando que os aterros existentes poderão continuar operando até os "limites dos respectivos licenciamentos ambientais". Isso é pura cortina de fumaça. Uma Licença Ambiental de Operação, conforme a Resolução CONAMA 237/1997 tem validade de "no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos" (Art. 18, III). Isso quer dizer que em no máximo 10 anos após a promulgação da lei, todos os aterros industriais em Santa Catarina teriam que encerrar suas atividades. 
O resultado óbvio da promulgação dessa lei seria, em um prazo máximo de 10 anos, do aumento do custo de operação das indústrias catarinenses que gerem algum resíduo (todas que conheço). O custo de envio dos resíduos para Paraná ou Rio Grande do Sul, somente para citar os estados mais próximos, geraria custos não previstos quando da instalação das atividades, diminuiria a competitividade das indústrias catarinenses, desestimularia a instalação de novas indústrias e eliminaria postos de trabalho. Além do impacto econômico, não podemos esquecer dos impactos ambientais. 
Os aterros industriais são instalados para atender à demanda local e localizados preferencialmente próximos do local de geração dos resíduos. Sem os aterros próximos de pólos industriais, teríamos caminhões e caminhões de resíduos percorrendo longos trajetos por nossas já precárias e inseguras rodovias, aumentando consideravelmente o risco de acidentes ambientais.
Mas o projeto de lei abre uma brecha para que novos aterros industriais sejam instalados, desde que comprovada a "extrema necessidade". E quem vai declarar essa tal "extrema necessidade"? As "autoridades competentes", ou seja, o Poder Público. Essa é uma decisão perigosa. Quando é necessária a autorização das autoridades raramente competentes para a implantação de um negócio, abre-se uma janela para a arbitrariedade, criando todas as condições para que somente os amigos das autoridades se beneficiem, independente de critérios técnicos e ambientais. 

As justificativas
É de se imaginar que um projeto que afete parcela tão significativa da economia de uma Unidade da Federação tenha uma justificativa sólida, lógica e bem fundamentada tecnicamente. Vejamos: 

Análise das justificativas
O primeiro parágrafo é só uma declaração de (más) intenções. O último parágrafo é formalidade, encaminhando o projeto para os colegas deputados. Restam quatro parágrafos a analisar. Do segundo ao quarto parágrafos, a justificativa é descaradamente copiada do artigo "Os princípios do direito ambiental", de autoria de Silvana Brendler Colombo (disponível aqui). 
O único parágrafo aparentemente não copiado pelo deputado de algum texto existente ajuda a elucidar o uso do plágio nos demais parágrafos, tamanho o grau de ignorância que demonstra obre o assunto de que trata o projeto de lei. Segue a íntegra abaixo:
Com a proibição da instalação de novos aterros industriais no Estado depósito, os municípios que não tenham aterro sanitário adequado à legislação, deverão buscar, obrigatoriamente, nova destinação para os referidos resíduos. Com isso, haverá considerá diminuição na quantidade de rejeitos depositados em lixões a céu aberto. Assim, não restaria outra alternativa aos municípios catarinenses senão se adequar às legislações ambientais. [grifos meus, o resto do texto segue como no original]
Trocando em miúdos, o deputado afirma que proibindo os aterros industriais, os municípios que não tenham aterro sanitário devem procurar outro lugar para destinar seus resíduos, o que diminuiria a quantidade de lixo em lixões
O parágrafo faz uma maçaroca de conceitos de doer a qualquer um familiarizado com a terminologia da engenharia sanitária. 
Em termos gerais, um aterro sanitário é uma instalação preparada para receber rejeitos. Um aterro deve ser impermeabilizado, conter sistemas de drenagem e tratamento do chorume gerado, eliminação de gases, e efetivamente isolar o lixo ali contido dos solos e dos recursos hídricos. Um aterro industrial é uma instalação (com todos os requisitos dos aterros industriais e mais) à qual são destinados os resíduos gerados pela atividade industrial. Já um lixão é um lugar onde se despejam resíduos sem os cuidados que caracterizam os aterros sanitários ou industriais. 
São conceitos completamente diferentes, tanto tecnicamente quanto legalmente. A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) entende por "disposição final ambientalmente adequada" a distribuição de rejeitos em aterros (Art. 3º, VIII); ao passo que define como um de seus objetivos a eliminação de lixões (Arts. 15, V e 17, V)
É como se eu afirmasse que devemos proibir as lâmpadas de LED, pois assim as pessoas que não tem lâmpadas fosforescentes diminuirão o uso de óleo de baleia para lamparinas. 

Conclusão
O projeto de lei 0135.4/2014 é uma peça lamentável. Atendendo a sabe-se lá quais interesses, enfraqueceria e desestimularia a indústria catarinense, elevaria o risco de acidentes ambientais, aumentaria a já elevada interferência estatal na iniciativa privada, e politizaria ainda mais decisões que já são menos técnicas que deveriam. O PL 0135.4/2014 é um confronto entre a inventividade, honestidade, estudo e dedicação da indústria catarinense e a ignorância, o plágio, a "esperteza" política e o autoritarismo travestido de ambientalismo.  
Se é verdade que o autor se revela na obra, espero que seja coincidência que o deputado Darci de Matos tenha versado sobre lixo. Como não conheço o deputado, só posso julgar essa obra, e o que ela indica não é bom. Com eleições em outubro próximo, espero que o deputado tenha a decência que lhe faltou ao plagiar textos alheios e retire esse projeto de lei da fila de tramitação. Seria sua maior contribuição para reduzir a quantidade de lixo em Santa Catarina.

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Ivanpah, a usina "feel-good"

Há toda uma comoção na internet por conta da usina termosolar Ivanpah. Um monte de gente está saudando a usina como a panacéia que resolverá toda a demanda de energia do planeta. Quanto disso é verdade, mentira, ou meias-verdades?
Vamos começar pelo básico: os dados de Ivanpah. A usina tem Potência Instalada de 392MW, Energia Média de 123,31 MW, o que resulta em um fator de capacidade de 0,31. O custo total de implantação foi de 2,2 bilhões de dólares, dos quais 1,6 bilhão em empréstimos governamentais. A usina ocupa uma área de 14,16 km² (3500 acres ou 1416 hectares). 

Vista de uma das 3 torres de Ivanpah. Fonte: http://ivanpahsolar.com/

Custo
No Brasil, usinas hidrelétricas custam em torno de U$ 2.600,00 a U$ 3.400,00 por kW de Potência Instalada, segundo minha própria experiência e de colegas do setor. Comparando com Ivanpah, que tem um custo de U$ 5.612,24 por kW de Potência Instalada, o custo dessa usina é claramente mais alto que a média brasileira. Não preciso lembrar que quanto maior o custo de instalação de uma usina, maior será o custo da energia gerada.
A U.S. Energy Information Administration tem um estudo onde compara o custo do MWh de vários tipos de usina. As mais baratas são termoelétricas a gás natural, seguidos de eólica, geotermal e hidroelétricas. A mais cara? Termosolar, como Ivanpah.

Inovação
Fala-se muito sobre o caráter inovador da usina Ivanpah. Contudo, a tecnologia de Concentrated Solar Power (CSP) está por aí desde 1984, quando entrou em operação a primeira usina desse tipo. Uma das páginas mais interessantes sobre o assunto é a CSP World, onde há vários dados sobre o assunto, incluindo um mapa com a localização das usinas desse tipo no mundo. São tantas que nem tentei contá-las.

Geração de energia
Hoje em dia meio mundo é especialista em energia, então as pessoas gostam muito de dar pitaco no setor elétrico sem saber absolutamente nada sobre ele (o caso mais conhecido é uma tal Dilma Rousseff). Quando aqueles atores resolveram falar de Belo Monte (comentei o caso aqui) uma das críticas foi o Fator de Capacidade (quociente entre Energia Média e Potência Instalada) da usina, que no caso de Belo Monte é de 0,41. Muitas das pessoas que apoiaram os atores hoje também exaltam Ivanpah, que tem um Fator de Capacidade de 0,31. Notem que não estou sendo malvado comparando Ivanpah e Belo Monte. Uma é a maior termosolar do mundo, enquanto a outra é a maior hidrelétrica em construção no mundo. 
Usinas termoelétricas, por sua vez, gerariam a mesma energia, com um custo ainda menor, e um fator de capacidade (quociente entre Energia Média e Potência Instalada) muito maior que a termosolar (Ivanpah) e as hidrelétricas. Mas comparar com térmicas a gás, carvão, biomassa ou nucleares é covardia, então nem me estenderei nessa comparação.

Impacto ambiental
Um dos pontos que os entusiastas de Ivanpah citam são os reduzidos impactos ambientais. O trunfo seria a reduzida área ocupada pela usina, de 14,16km². Isso resulta que a usina tem uma relação entre Potência Instalada/km² de 27,68MW/km², ou uma relação de 8,71MW/km² para a Energia Média. De fato, essa é uma área bastante reduzida, inclusive comparando-se com Belo Monte, que possui um reservatório de 516km² (leia o RIMA aqui), o que resulta nas relações de 21,77MW/km² para a Potência Instalada e 8,85MW/km² para a Energia Média. Corrigindo as proporções de Belo Monte para a área de 288km² que serão efetivamente alagados pela usina (228 km² da área do reservatório são no leito atual do rio Xingú), temos uma relação de 39MW/km² de Potência Instalada e 15,87MW/km² de Energia Média. 
Nesse ponto, Ivanpah apresenta números favoráveis. Obviamente que o impacto ambiental não se resume a esses números, mas de qualquer forma, é um bom indicador, e muito utilizado em estudos comparativos.

E daí?
Após todos os dados acima, isso permite dizer que Ivanpah é uma usina "ruim"? Não. Os indicadores dela são bons, sua Energia Média e Fator de Capacidade são relativamente elevados (ainda mais considerando a fonte da energia) e a área dela é pequena. Não me incomodam esses números. O que incomoda é todo o hype em torno da usina, com gente falando que ela seria um exemplo a ser seguido, que nossa matriz está toda errada, ou que é um absurdo construir térmicas ou hidrelétricas quando poderíamos ter somente usinas como Ivanpah.
Porém, ao custo dessa usina, essa é uma energia cara. Esse custo é repassado para os consumidores, seja diretamente, na tarifa, ou por meio do aumento do custo de todos os produtos ou serviços que de alguma forma utilizam energia elétrica. No mais, esse entusiasmo que todas as usinas deveriam ser assim esquece (ou ignora) o fato que essa é uma fonte de energia alternativa, que não tem capacidade para funcionar como energia de base para sustentar um grande sistema sem o auxílio de usinas que possam ser despachadas, ou seja, que aumentem ou diminuam sua geração a medida que a demanda aumenta. Assim como Ivanpah não funcionará durante muitas horas da noite, uma usina eólica não funciona sem vento ou uma hidrelétrica a fio d'água não funciona com vazões baixas. 
Na minha opinião, grande parte dessa compreensão errada é que as pessoas tomam o significado de "alternativa" como uma opção em substituição a energia "convencional". Nada mais errado. Na minha opinião, as fontes de energia ditas alternativas (Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas, térmicas a biomassa, solares) deveriam ser chamadas de fontes de energia complementares, já que elas agregam ao sistema elétrico, porém não formam (nem poderiam formar) a base que sustenta o sistema. 
Em suma, não há nenhum problema em gostar de Ivanpah. Ela é uma usina com muitas virtudes. Porém não tentem fazer dela uma panacéia. Parem de escrever bobagens como "temos que substituir todas as hidrelétricas e térmicas por eólicas, solares, geotérmicas ou outras energias alternativas". Isso pode ser cool nos círculos de ecochatos, pode fazer você se sentir bem consigo mesmo; mas no mundo real, só faz quem fala ou escreve algo assim passar por ignorante.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Porto cubano: algumas contas simples

O BNDES financiou 682 milhões de dólares da construção do Porto de Mariel, em Cuba. Tratando-nos como um bando de energúmenos, o governo brasileiro tenta convencer a população de que esse investimento trará retorno para o país. Nada mais falso. Entre os beneficiados estão uma empreiteira muy amiga do governo atual; o governo cubano, que é obrigatoriamente sócio majoritário de qualquer empreendimento no país; e os espertalhões do atual governo, que tomam nosso dinheiro a troco de nada. 
Pelo câmbio atual, o montante emprestado pelo BNDES dá algo em torno de 1,65 bilhão de reais. Isso é o equivalente a R$ 8,20 de cada cidadão brasileiro. Ou o que o governo pagaria por centenas de milhões de consultas médicas pelo SUS, considerando a miséria que o governo paga aos médicos (brasileiros) pelas consultas. Para fins de comparação, o valor do empréstimo do BNDES a Cuba é mais que o governo federal repassou para o governo estadual de Santa Catarina em 2013, segundo os dados do Portal da Transparência. 
Em 2012, o Brasil importou de Cuba produtos no valor de 93,5 milhões de dólares. No mesmo ano, exportou para a ilha-prisão 568,1 milhões de dólares. Se tudo que importamos de Cuba nos fosse fornecido sem custo, seriam necessários mais de sete anos de produtos gratuitos para pagar o empréstimo do BNDES. Seja entre os maiores compradores ou vendedores do Brasil, Cuba não figura sequer entre os 15 primeiros da lista. Então por que investir lá ao invés de lugares muito mais próximos, como o... Brasil? Acredito que a maioria da população consideraria um melhor investimento.
Sejamos francos: à exceção de “médicos” mal formados e açúcar – que também sabemos produzir por aqui – o que Cuba pode nos oferecer além de ideologia retrógrada e, quem sabe, um caixa dois pras eleições vindouras?

A Revolução dos Bichos de Florianópolis

Na obra “A revolução dos bichos” George Orwell conta a história dos animais da Granja do Solar, que revoltados contra o proprietário e imbuídos de uma ideologia igualitária, expulsam os humanos e assumem o controle da propriedade. Invadem a casa do proprietário, hasteiam uma nova bandeira, criam uma espécie de hino, promulgam regras próprias (que mudam conforme o desejo dos líderes), e declaram seu objetivo de espalhar seus ideais, derrubando a sociedade exploradora e injusta também do outro lado do portão da granja.  Como é difícil explicar toda a ideologia socialista que os motiva, os líderes convencem os animais menos dotados intelectualmente com o argumento que todos terão mais comida.
Na ocupação do terreno às margens da SC-401, em Florianópolis, também se expulsaram o legítimo proprietário, uma casa foi arrombada, se hasteia uma bandeira diferente da nacional, já há palavras de ordem, os líderes já definiram leis próprias e a ideologia socialista é a mesma dos animais da ficção. Outra coincidência: a justificativa para os atos também é “produzir comida”. Ou como diz sua bandeira: “terra, trabalho e teto”. O mesmo que desejavam os iludidos animais da ficção.
Na ficção, os líderes, tendo à frente o porco Napoleão, exploram os animais irracionais para ganho pessoal. Para tanto, usam os cachorros para intimidar os demais animais. Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Na SC-401, o equivalente ao porco Napoleão é o Sr. Rui Fernando da Silva, coincidentemente o mesmo que foi preso em 2010 por planejar invasões, sob a alegação de pagamento aos “sem-terra”. Como o porco Napoleão, diz agir pelo bem dos outros, mas nunca assume nenhuma responsabilidade por seus fracassos. Tudo é feito pelo bem da coletividade. Deve ser por isso que assim como os porcos da Granja do Solar, já estipulou regras próprias (como uma lei do silêncio) e formou uma milícia. 
Na ficção, o proprietário reúne outras pessoas da região para retomar a fazenda dos animais, e falha. Em Florianópolis, o proprietário recorreu à justiça. Também falhou. Apesar de se tratar de uma área urbana, o juiz especial agrário Jefferson Zanini solicitou uma audiência de conciliação. O juiz cita como uma das justificativas para o descumprimento da ordem de reintegração de posse a “dificuldade da PM para o cumprimento” da referida ordem. Ora, não se diz que “decisão judicial não se discute, se cumpre?” De acordo com o juiz Zanini, só quando não for muito difícil. O “Napoleão da SC-401” e seus cães de guarda aparentemente mandam mais que a justiça catarinense.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Táxis: como melhorar a situação para taxistas e usuários (Rejeitados Nº3)

As denúncias de irregularidades na concessão de táxis em Florianópolis, apresentadas em uma série de reportagens pelo jornal Notícias do Dia, geraram investigações e motivaram a criação de uma CPI na Câmara de Vereadores da capital. Ainda bem. Se há irregularidades, que sejam apuradas, e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Porém, ao passo que todo esse esforço é feito para apurar essas irregularidades, pouco ou nada é feito para analisar as origens da situação e o que pode ser feito para evitá-la no futuro.
O serviço de táxis é uma concessão do poder público municipal, ou seja, é o município quem concede uma licença para que um táxi circule. O modelo atual de concessão não beneficia nem a população nem o taxista. 
Do ponto de vista do usuário, a frota de táxis de Florianópolis é pequena. Quantos usuários já passaram pela situação comum de não encontrar táxis nos pontos ou aguardar mais de meia hora por um táxi? Qual seria a solução para diminuir os transtornos à população? Ora, mais táxis. Contudo, na capital há um decreto municipal que estipula que se tenha um táxi para cada 800 pessoas.
Vista pelo taxista, a situação ideal seria aquela na qual ele pudesse ter sua licença e dirigir seu próprio veículo, arcando com os custos tanto de sua formação quanto com a manutenção do veículo, e pudesse usufruir do lucro. Segundo lei federal que regulamenta a profissão de taxista, o profissional precisa de cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica dos veículos. Além disso, devem trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene. Aposto que a maioria dos taxistas da cidade conseguiria cumprir facilmente esses requisitos. Por que, então, eles são obrigados a trabalhar para outros – há concessionários que nunca transportaram um passageiro sequer – quando poderiam cumprir os requisitos da profissão e ter seu próprio táxi?
Se a população quer mais táxis e há taxistas querendo conduzir seu próprio táxi, então por que o problema não é resolvido facilmente? Por conta do modelo de concessão. Serei claro: a culpa é do poder público. 
A solução, por incrível que pareça, é simples: abrir o mercado àqueles que querem trabalhar. Se for apto a exercer a profissão de taxista e possui um veículo em condições, que possa receber a licença, de forma rápida e barata. Se quiser um espaço em um ponto de táxi, como esses ficam em via pública, deve fazer como os anteriores e participar de uma licitação de concessão. Mas vejam a diferença: a licitação é para a concessão do espaço público em um ponto de táxi, e não da licença de taxista. Assim, permite-se que novos táxis circulem, porém sem ponto definido; ao passo que não se prejudica os antigos concessionários, que manteriam a concessão do uso do espaço público nos pontos de táxi.
Apurar e punir as irregularidades é necessário. Porém se é possível prevenir futuras irregularidades e beneficiar tanto usuários quanto taxistas, devemos mudar o modelo de concessão. Do jeito que está, se beneficia somente aqueles que se aproveitam do status quo para faturar por meio de subterfúgios, como ficou claro pela exposição do “Esquema 138”.


P.S.1: Para entender mais do assunto que motivou esse post, siga este link.
P.S.2: Esse é mais um artigo da série "Rejeitados". Foi enviado dia 08/08/2013 para o Notícias do Dia quando o assunto ainda era notícia. Como acho que ainda é pertinente e gostei de escrever o texto, fica aí para vocês.