quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Táxis: como melhorar a situação para taxistas e usuários (Rejeitados Nº3)

As denúncias de irregularidades na concessão de táxis em Florianópolis, apresentadas em uma série de reportagens pelo jornal Notícias do Dia, geraram investigações e motivaram a criação de uma CPI na Câmara de Vereadores da capital. Ainda bem. Se há irregularidades, que sejam apuradas, e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Porém, ao passo que todo esse esforço é feito para apurar essas irregularidades, pouco ou nada é feito para analisar as origens da situação e o que pode ser feito para evitá-la no futuro.
O serviço de táxis é uma concessão do poder público municipal, ou seja, é o município quem concede uma licença para que um táxi circule. O modelo atual de concessão não beneficia nem a população nem o taxista. 
Do ponto de vista do usuário, a frota de táxis de Florianópolis é pequena. Quantos usuários já passaram pela situação comum de não encontrar táxis nos pontos ou aguardar mais de meia hora por um táxi? Qual seria a solução para diminuir os transtornos à população? Ora, mais táxis. Contudo, na capital há um decreto municipal que estipula que se tenha um táxi para cada 800 pessoas.
Vista pelo taxista, a situação ideal seria aquela na qual ele pudesse ter sua licença e dirigir seu próprio veículo, arcando com os custos tanto de sua formação quanto com a manutenção do veículo, e pudesse usufruir do lucro. Segundo lei federal que regulamenta a profissão de taxista, o profissional precisa de cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica dos veículos. Além disso, devem trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene. Aposto que a maioria dos taxistas da cidade conseguiria cumprir facilmente esses requisitos. Por que, então, eles são obrigados a trabalhar para outros – há concessionários que nunca transportaram um passageiro sequer – quando poderiam cumprir os requisitos da profissão e ter seu próprio táxi?
Se a população quer mais táxis e há taxistas querendo conduzir seu próprio táxi, então por que o problema não é resolvido facilmente? Por conta do modelo de concessão. Serei claro: a culpa é do poder público. 
A solução, por incrível que pareça, é simples: abrir o mercado àqueles que querem trabalhar. Se for apto a exercer a profissão de taxista e possui um veículo em condições, que possa receber a licença, de forma rápida e barata. Se quiser um espaço em um ponto de táxi, como esses ficam em via pública, deve fazer como os anteriores e participar de uma licitação de concessão. Mas vejam a diferença: a licitação é para a concessão do espaço público em um ponto de táxi, e não da licença de taxista. Assim, permite-se que novos táxis circulem, porém sem ponto definido; ao passo que não se prejudica os antigos concessionários, que manteriam a concessão do uso do espaço público nos pontos de táxi.
Apurar e punir as irregularidades é necessário. Porém se é possível prevenir futuras irregularidades e beneficiar tanto usuários quanto taxistas, devemos mudar o modelo de concessão. Do jeito que está, se beneficia somente aqueles que se aproveitam do status quo para faturar por meio de subterfúgios, como ficou claro pela exposição do “Esquema 138”.


P.S.1: Para entender mais do assunto que motivou esse post, siga este link.
P.S.2: Esse é mais um artigo da série "Rejeitados". Foi enviado dia 08/08/2013 para o Notícias do Dia quando o assunto ainda era notícia. Como acho que ainda é pertinente e gostei de escrever o texto, fica aí para vocês.

Um comentário:

  1. Para você entender tudo é necessário assistir 2 vídeos no Youtube:
    Projeto 1 da Ordem dos Taxistas do Brasil e Profissão de Taxista no Brasil.

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