domingo, 6 de julho de 2014

Um dos motivos para o fracasso da gestão de recursos hídricos no Brasil

Sempre que falta água em algum lugar, ambientalistas e concessionárias de serviços de água e esgoto são rápidos em achar um bode expiatório: falta de chuvas, poluição, desperdício (por parte dos usuários), ou mesmo a população que utiliza ilegalmente os recursos hídricos. Tenho algumas propostas para melhorar a gestão de recursos hídricos, as quais mostrarei em hora oportuna. Por enquanto, gostaria de chamar atenção para parte do problema.


Na foto acima, temos na direita um exemplar do livro "Coletânea da Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina", publicado ano passado, com incríveis 458 páginas. Para fins de comparação, coloquei-o ao lado de "The Complete Works of William Shakespeare". Notem que enquanto o livro da esquerda tem todas as obras do bardo, o da direita contém somente a legislação aplicável em Santa Catarina. Com um volume desses para cada uma das 27 unidades da federação, pode-se ter uma ideia do tamanho da encrenca que qualquer cidadão que deseje utilizar legalmente recursos hídricos no Brasil enfrentará. Além disso, cada bacia hidrográfica também tem (ou deveria ter) um plano de bacia, e mais regras particulares para uso e cobrança por uso de recursos hídricos.
Longe desse ser o único problema da gestão de recursos hídricos no Brasil, mas uma coisa é certa: qualquer sistema de gestão que exija dos cidadãos conhecimento e cumprimento de tantas normas está fadado a ter um alto grau de informalidade e baixa adesão, especialmente dos empreendedores com menos recursos humanos e financeiros. Não é o único problema, mas qualquer solução que não aborde essa quantidade absurda de regras está fadada ao fracasso.